
Conforme Antonino Veiga, na reunião ficou assente que quem estivesse de acordo com o regulamento faria chegar ao INPS os subsídios até ao dia 22 de Novembro, para que o documento entre em vigor a um de Dezembro do corrente ano.
Entretanto, a suspensão das sete clínicas não foi discutida ao pormenor, mas, segundo aquele especialista, essa suspensão deverá manter-se pelo menos até ao dia 1 de Dezembro, data marcada para a entrada do novo regulamento.
O regulamento tem como objectivo definir as regras de assistência estomatológica e colocação de próteses dentárias aos beneficiários. Também, o acesso ao sistema de Presidência Social será previamente autorizado pelo INPS mediante a concessão duma credencial onde deve constar os elementos de identificação do beneficiários, do clínico prescritor e os actos clínicos a efectuar.
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