
Sobre a escolha do tema defesa dos consumidores, a ARE justifica que, no âmbito das suas atribuições, colocou os consumidores como referência central das suas acções visando destacar o seu papel enquanto defensor desses direitos, sem pôr em causa os interesses de outros agentes envolvidos no sistema de regulação.
A palestra será proferida por Ada Pellegrini Grinover, professora titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP - Universidade de São Paulo e terá como moderador o advogado Eurico Correia Monteiro.
Grinover é também, Doutora "Honoris Causa" pela Universidade de Milão, Itália, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Vice-presidente da International Association of Procedural Law, Académica da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de Direito e Coordenadora da Comissão Ministerial que preparou o Anteprojecto de Código de Defesa do Consumidor, convertido em lei.
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