JÚLIO ASCENSÃO SILVA (UNTC-CS) DISCORDA DE SIDÓNIO MONTEIRO E DIZ QUE CÓDIGO LABORAL TEM SIDO CONTESTADO PELOS SINDICATOS

PorExpresso das Ilhas,1 mai 2008 23:00

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O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), discorda do ministro do Trabalho de que o código Laboral é uma das leis mais consensuais aprovadas no país. "Pode ser que venha a ser no futuro mas ainda não o é. O Código laboral tem sido contestado pelos sindicatos e não só, principalmente no que diz respeito ao artigo 15º", " referiu Júlio Ascensão Silva durante a apresentação da tradicional mensagem alusiva ao 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores.


Entretanto, o secretario geral da UNTC- CS congratula-se pelo facto do governo através do seu ministro do Trabalho e Solidariedade ter assumido publicamente que vai resolver a questão dos marítimos e que está disponível para discutir o artigo 15º do Código Laboral relativo aos trabalhadores com contrato a prazo com mais de 5 anos e que ficam em desvantagem em relação a aqueles que são contratados a partir da entrada em vigor da nova legislação laboral.


A segurança social e o salário mínimo nacional são outras das contestações apontadas por Júlio Ascensão Silva cuja organização sindical insiste na necessidade de os sindicatos fazerem parte da gestão do INPS, um compromisso que diz ter sido assumido há muito pelo Governo.


Quanto ao salário mínimo, o secretario geral da UNTC-CS Júlio Ascensão Silva afirma estar de acordo com o Governo em alguns pontos, quando este defende que são precisos estudos para a sua efectivação, mas, recorda que o salário mínimo é um direito consagrado na Constituição da Republica desde a sua aprovação em 1994 e exige a urgência na sua fixação pelo governo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 mai 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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