
A Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Estado de Cabo Verde em 1991, define como criança " todo o ser humano menor de 18 anos, salvo, se nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo".
Em Cabo Verde, o conceito legal de menores coincide com o da criança, definido pela Convenção, tendo em conta que a maioridade atinge-se aos 18 anos.
Muitos autores distinguem a criança do adolescente, em termos etários. Alguns consideram criança a pessoa até aos 12 anos e adolescente, com idade compreendida entre os 12 e os 18 anos.
Vale também realçar as definições do senso comum, segundo o qual a criança é, metaforicamente, o "futuro do país", "homem de amanhã", "pai da criança", etc. Esse mesmo senso comum, oriundo da sociedade esquece-se, muitas vezes do presente da criança.
O futuro faz-se do presente. E o que se faz com as crianças no presente é o que farão com a sociedade no futuro.
Situação da criança em Cabo Verde
Segundo dados do Censo 2000, as crianças constituem 49% da população cabo-verdiana.
O mesmo estudo aponta para um número médio de 4 crianças por mulher.
Na altura, o número de crianças dos 0 aos 7 anos era de cerca de 213.000.
O número de crianças com idade compreendida entre os 10 e os 14 anos era de cerca de 2.150 e entre os 15 e 17, de 5.392.
Além disso, o Censo 2000 demonstrou que cerca de 61 700 crianças viviam em agregados não chefiados pelo pai.
Todos esses dados explicam o trabalho reforçado dos Governos no domínio da infância.
Aliás, o investimento dos Governos deste país nas crianças é incontestável, atendendo aos esforços feitos desde a independência a esta parte, através da mobilização de recursos para a implementação dos planos, programas e projectos em favor das crianças e dos adolescentes cabo-verdianos.
Cabo Verde assumiu, enquanto membro da ONU, a implementação dos Objectivos do Milénio, facto que consubstancia a situação da infância cabo-verdiana no contexto mundial.
A educação tem sido a grande aposta dos governantes, não obstante, naturalmente, falte ainda algum trabalho a ser feito, principalmente no combate ao abandono escolar e à universalização da escolaridade mínima obrigatória.
A promoção e reinserção sociais, o apoio às crianças deficientes e com necessidades educativas especiais, o combate à violência, são entre outros, os sectores que clamam por maior intervenção, não só do Governo, mas de todos e de cada um.
Violência contra crianças: onde está o problema?
A violência Infantil é um problema que atinge milhares de crianças. O abuso infantil, ou maltrato infantil, é o abuso físico e/ou psicológico de uma criança, por parte dos seus pais - sejam biológicos ou adoptivos - por outro adulto que possui a guarda da criança, ou mesmo por pessoas próximas da criança (parentes e professores, por exemplo).
O abuso infantil envolve a negligência por parte do adulto em cuidar do bem-estar da criança, como alimentação ou abrigo. Envolve ainda agressões psicológicas como palavrões que causam danos psicológicos à criança, e/ou agressões de carácter físico como espancamento, queimaduras ou abuso sexual.
Os motivos do abuso infantil são vários, entre elas destacam-se o alcoolismo e o uso de drogas ilegais.
Muitas vezes, os pais/cuidadores da criança são pobres e/ou possuem pouca educação, e podem tentar impedir o acesso da criança aos serviços médicos necessários, evitando a descoberta do abuso por parte dos médicos.
O excesso de protecção dos pais em relação à criança é também uma forma de abuso infantil, embora à primeira vista não o pareça, por possuir origens totalmente diferentes dos outros tipos de abuso.
De acordo com o Estudo Global das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, realizado em 2006, milhões delas são diariamente submetidas a diferentes formas de violência.
O estudo aponta como os principais locais onde acontecem a violência contra crianças: o lar, as escolas e ambientes educacionais, sistemas assistenciais e de Justiça, locais de trabalho e comunidade.
Segundo o relatório, grande parte da violência continua camuflada em razões de factores como medo dos agressores, aceitação por parte da sociedade e a falta de mecanismos seguros ou confiáveis para denunciá-la, em algumas partes do mundo.
Este ano, o mundo conheceu casos horríveis de crianças vítimas de violência doméstica, algumas da quais acabaram por morrer, como é o caso da pequena Isabella Nardoni - menina de cinco anos, alegadamente morta pelo pai e pela madrasta, depois de ter sido violentada fisicamente.
Em Cabo Verde, a realidade não é muito diferente. Há 3 semanas uma criança de 4 anos morria em circunstâncias similares a da pequena Isabella.
A morte da menina podia no entanto ter sido evitada, caso familiares, amigos ou vizinhos tivessem informado o ICCA do acontecimento, conforme Marilena Baessa, presidente da instituição. Segundo Baessa as pessoas podiam recorrer ao número gratuito disponível para todos e acessível quer por telefone fixo quer por móvel: o 800 10 20.
Mas, além deste, há outros casos que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação social e que têm chocado a opinião pública.
O ICCA recebe mensalmente, segundo a responsável máxima da instituição, uma média de 30 a 40 ligações. Um número que incita em Marilena Baessa um sentimento paradoxo. "Felizmente estamos a ter esta média e a tendência é para subir o número de denúncias, infelizmente, porque isto demonstra que a violência contra crianças não para de crescer.
De onde vem toda esta violência?
Para a presidente do ICCA, a violência contra crianças acontece geralmente, no ambiente doméstico e em famílias vulneráveis. "A maioria das crianças acolhidas no centro de Emergência Infantil da Praia e do Mindelo, são crianças vindas de famílias onde, certamente, tem a presença do álcool ou da droga. São crianças oriundas de famílias com sérios problemas comportamentais e sociais", afirma Marilena Baessa.
A violência contra a criança pode marcar todo o seu percurso pessoal e profissional. " As crianças vítimas de agressão, qualquer que seja a natureza, são crianças que podem estar com o seu presente e, provavelmente o seu futuro, comprometidos. É um risco que corremos se não dermos um basta, se não pararmos com esta vaga de violência física e psicológica sobre as crianças", lamenta Marilena Baessa.
Percepção idêntica tem Fernando Jorge Pinto, director da Aldeia SOS de São Domingos, para quem o maior problema está na família. " A violência pode começar a nível do casal. O simples facto de os pais não se entenderem pode afectar a criança". Pinto diz que "é preciso fazer respeitar os direitos das crianças", através da informação e da formação.
A presidente da Fundação Cabo-verdiana de solidariedade fala de aspectos culturais como um dos aspectos a ter em consideração quando se fala em violência contra crianças. "O pai e a mãe podem bater no filho, o que extrapola, muitas vezes, a barreira da simples educação caseira", diz, para concluir que "é preciso trabalhar na sensibilização dos pais para poderem estar mais à altura do país e dos filhos que temos".
Manuel Júlio, sociólogo e responsável pelo Sector da Educação Especial do Ministério da Educação e Ensino Superior, diz que o ambiente social é o primeiro condicionador da violência, quer entre adultos, quer entre e contra crianças. "Vivemos num ambiente problemático e que suscita, muitas vezes, comportamentos agressivos por parte das pessoas".
O sociólogo refere-se ainda à falta de apoio do agregado familiar. "As pessoas estão mais individualistas", considera, não tendo tempo para acompanhar o filho e, quando se dá conta, a situação é de tal forma complicada, que não se sabe como agir.
A prevenção é o caminho mais eficaz no combate à violência e maus-tratos contra a criança. Esta é opinião da presidente da Fundação Infância Feliz, Adélcia Pires.
Pires diz que a FIF actua mais na prevenção e na sensibilização do que sobre o facto, propriamente consumado.
A ACRIDES tenta, segundo a presidente, Lourença Tavares, mostrar às mães que a violência não é educação. " A criança não é culpada pela situação da vida que temos e por isso não merecem que as maltratemos" considera Tavares. E conclui: "Elas não pedem para vir ao mundo. Nós é que as concebemos e nós é que devemos amá-las".
Crianças com necessidades educativas especiais
Um dos grandes desafios da educação cabo-verdiana é a inclusão das crianças com necessidades educativas especiais, não obstante os trabalhos já feitos neste domínio.
O que vem a ser necessidades educativas especiais (NEE)?
O conceito de necessidades educativas especiais (NEE) começou a ser difundido em 1978 a partir da sua adopção no Relatório Warnock, apresentado ao parlamento do Reino Unido, pela Secretaria de Estado para a Educação e Ciência, Secretaria do Estado para a Escócia e a Secretaria do Estado para o País de Gales.
Este relatório foi o resultado do 1º comité britânico, presidido por Mary Warnock, e que foi constituído para reavaliar o atendimento aos deficientes.
Os resultados demonstraram que 20% das crianças apresentam NEE em algum período da sua vida escolar.
A partir destes dados, o relatório propõe o conceito de NEE, que no entanto, só foi adoptado e redefinido em 1994 na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994).
Com a rectificação o conceito passou a abranger todas as crianças e jovens cujas necessidades envolvam deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Inclui tanto crianças em desvantagem como as chamadas superdotadas, bem como crianças de rua ou em situação de risco, as que trabalham, as de populações remotas ou nómadas, crianças pertencentes a minorias étnicas ou culturais e crianças desfavorecidas ou marginais, bem como as que apresentam problemas de conduta ou de ordem emocional.
As crianças portadoras de deficiência e com necessidades educativas especiais merecem, portanto, a atenção de todos, porque elas também são seres humanos.
O Ministério da Educação e Ensino Superior tem, através do Sector da educação Especial, apoiado muitas crianças em Cabo Verde.
O responsável pelo sector, Manuel Júlio, diz que o trabalho tem sido positivo, mas que falta muito por fazer. "Já demos o primeiro passo que é conseguir abranger todas as ilhas com os nossos planos de acção, mas é preciso continuar a trabalhar", afirmou em entrevista ao Expresso das Ilhas.
As crianças que mais têm enfrentado dificuldades são as portadoras de deficiência visual, para as quais ainda não há uma linguagem. Urge, portanto, que as autoridades pensem nesse caso e começar a implementar acções concretas em prol dessas crianças.
Crianças órfãs
As crianças formam uma "classe" social específica e muito diversificada, sendo o trabalho com elas muito exigente e exaustivo.
Além das crianças carenciadas, portadoras de deficiência, de e na rua, vitimas de violência, há ainda aquelas que são órfãs e que, muitas vezes juntam todos os outros problemas referidos.
Em Cabo Verde a orfandade é também uma realidade a ter em consideração.
Um estudo realizado pelo Instituto Cabo-verdiano da solidariedade (agora Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade) e pelo CCS-SIDA, em 2005, apontava para a existência de cerca de cinco mil e quinhentas (5.500) crianças órfãs em Cabo Verde.
Dessas, a maioria é órfã de pai (74%) e vive com a mãe ou outros familiares.
As crianças órfãs são oriundas principalmente de famílias mais pobres, conforme o estudo em referência.
As instituições nacionais e internacionais têm trabalhado em Cabo Verde, no sentido de apoiar essas crianças e proporcionar-lhes uma vida presente e futura mais risonha.
A Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, por exemplo, tem como beneficiários prioritários os órfãos. É neste sentido que desenvolveu o projecto de levantamento e apoio a crianças órfãs.
As aldeias SOS dão também atenção especial a essas crianças. O requisito que mais pesa na admissão de crianças nas aldeias SOS de Cabo Verde é a orfandade.
A ACRIDES, o ICCA, a Fundação Infância Feliz, a Associação Renascer são outros exemplos de instituições que têm trabalhado no sentido de inserir ou reinserir as crianças, principalmente as órfãs ou abandonadas.
O abraço dos adultos
Há, em todo o mundo, milhares de associações, organizações e instituições humanitárias, muitas das quais com presença global. A UNICEF é, de entre todas, a mais conhecida a nível mundial.
Em Cabo Verde, a par de instituições internacionais trabalham em prol da infância muitas outras instituições e associações.
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