ADECO DESCONTENTE COM A TSMR APLICADA PELO GOVERNO

PorExpresso das Ilhas,3 jun 2008 23:00

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A Associação para a Defesa do Consumidor, ADECO, está descontente com a medida tomada pelo Governo, cuja lei acabou de ser dada a estampa no passado dia 2 de Junho, no Boletim Oficial, que obriga o pagamento da TSMR a todas as pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas que utilizam as estradas do país, para a circulação de veículos ligeiros ou pesados, sejam ou não proprietárias do veículo.

António Pedro Silva diz que a ADECO tem dúvidas sobre o estudo que esteve na base dessa medida. "Nós gostaríamos de saber em que medida se leva em consideração o pagamento do chamado imposto de circulação a nível municipal; quais os critérios de locação desse montante a ser arrecadado, se vai, de facto, para a manutenção de estradas ou para os serviços administrativos ou outros e a locação geográfica desse montante", disse o presidente da ADECO que considera "grave" o facto dos consumidores não terem sido ouvidos antes da publicação da lei número 16/2008.

António Pedro Silva é de opinião que o preço dos combustíveis, em Cabo Verde, já está no seu pico máximo, por isso não entende o porquê do Governo ter aplicado os 7 escudos da Taxa de Serviço de Manutenção das Rodoviárias sobre o preço dos combustíveis. "O preço dos combustíveis estão taxados excessivamente. No caso da gasolina, os impostos directos dos serviços do Estado ultrapassam os 70 escudos e no do gasóleo poderão ultrapassar os 20 escudos se se meter todos os impostos indirectos. Eu pergunto: Porquê que não se foi buscar o dinheiro para a manutenção da estrada nesse imposto que já é elevado?", arremata António Pedro Silva para quem o Governo tem arrecadado ultimamente receitas adicionais "extraordinárias" com o recente aumento do preço dos combustíveis. Por isso, diz que pairam no ar dúvidas sobre o estudo em que o Governo se baseou para a aplicação dos 7 escudos da Taxa dos Serviços de Manutenção Rodoviária.

Adianta, no entanto que a ADECO vai recolher todas as informações que serviram de estudo para a aplicação da TSMR.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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