IMPOSTO DE CONSUMO ESPECIAL PODERÀ SOFRER REDUÇÃO DE 5 POR CENTO

PorExpresso das Ilhas,19 jun 2008 23:00

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O Imposto de Consumo Especial (ICE) que é um fundo do governo para a manutenção das estradas do país está a ser discutido no Parlamento para a criação de um consenso sobre a sua redução. Segundo a Ministra da Educação, Filomena Martins, que respondeu, ontem, em nome do Governo, pretende-se reduzir a 5 por cento esse imposto tendo em conta o tecido económico das famílias cabo-verdianas.

"Sabendo o impacto que a Taxa de Manutenção Rodoviária, TMR, teria sobre as famílias, o governo reposicionou-se, não recuou, mas querendo ter uma politica de apoio às famílias, está a propor aos actores políticos que através da redução da ICE nós possamos absorver esse aumento sem que seja considerado uma sobrecarga para o orçamento familiar. Portanto, pagar-se-á a TMR diluída no ICE, porque se baixa esse imposto", disse Filomena Martins para quem não há como ter estradas modernas e seguras se houver capacidade nacional para a manutenção das mesmas e, avança, ainda, que o país não conseguirá convencer os parceiros internacionais para o financiamento da construção de mais estradas.

Além desta questão que faz parte da agenda parlamentar, abordada ontem em conselho de Ministro, Filomena Martins disse que o governo está a avaliar o decreto que aprova o acordo de empréstimo assinado com o Banco de Japão para a Cooperação Internacional. "Este é um decreto que incide, essencialmente, no reforço da produção, distribuição e transporte da energia em Santiago e que nos permite melhorar o abastecimento de energia", referiu Filomena Martins adiantando que este projecto será implementado "num período de carência de 10 anos" - até 2018, e que será pago em 30 anos. "Começamos a pagar a partir de 2018 até 2048", disse.

O acordo assinado é de quatro biliões, quatrocentos e sessenta e oito milhões de N japonês.

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 jun 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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