Os trabalhadores dos Registos Notariado e Identificação (RNI), da Praia estão atentos e descontentes com o Ministério da Justiça em relação ao cumprimento do acordo assinado em 2007, ameaçando entrar em greve antes do final deste mês. Segundo o presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos Notariado e Identificação (ASTRANIC), Carlos Évora, foi assinado um acordo na sede da Concelho de Concertação Social, que consistia na equiparação salarial dos oficiais dos RNI aos oficiais da justiça a partir do mês de Julho.
A isenção de actos notariais e registos, quando solicitados pelos trabalhadores, atribuição do subsídio de residência aos oficiais ajudantes, quando são transferidos, a transição para o quadro privativo dos RNI dos assistentes administrativos com mais de 10 anos de serviços e progressão, são também, outras reivindicações dos trabalhadores.
Os trabalhadores que se reuniram numa assembleia-geral na semana passada, com o objectivo de fazer o ponto de situação e a tomada de uma posição, decidiram que não vão aceitar qualquer atraso na implementação do acordo, visto que o Ministério da Justiça teve tempo suficiente para produzir instrumento legal para aprovar a alteração dos estatutos do pessoal do registo notariado e identificação.
Para Carlos Évora a posição da assembleia-geral, é justificada ainda, pelo facto, de o Ministério da Justiça ter cumprido em tempo recorde as reivindicações da associação sindical dos magistrados e não ter feito o mesmo, em ralação ás reivindicações dos RNI.
Daí que não descartam a possibilidade de uma eventual greve, caso o ministério não der sinal de implementação das reivindicações antes do final do mês.
Os trabalhadores dos RNI ainda estão preocupados com a criação da casa do cidadão na Praia. "A casa do cidadão e as certidões on-line poderá trazer benefícios para os utentes, mas não trará mais valia para os trabalhadores, poderá provocar a degradação salarial dos trabalhadores e poderá tornar a vida financeira dos trabalhadores difícil", assegura Carlos Évora, para remarcar que um atendedor na casa do cidadão irá auferir um salário mensal de 60 mil escudos, enquanto que um atendedor nos registos aufere um vencimento de 12 a 13 mil escudos.
Évora afirma que "o Governo não tomou nenhuma medida no sentido de atenuar o impacto negativo da casa do cidadão junto dos trabalhadores", e avança, que uma das medidas poderia ser a alteração do estatuto remuneratório e a alteração das tabelas.
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