AGENTES ECONÓMICOS PÚBLICOS E PRIVADOS DEFENDEM MAIOR VISIBILIDADE PARA AGMVM

PorAnónimo,22 jul 2008 23:00

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"Enquadramento jurídico da supervisão do mercado de valores mobiliários: Experiência de Cabo Verde e Portugal" foi tema de um workshop promovido pelo Banco de Cabo Verde, BCV, e Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, AGMVM, na segunda e terça-feira, 21 e 22, respectivamente, do qual participaram agentes económicos públicos e privados. Com o evento os promotores pretenderam recolher subsídios e envolver os agentes económicos públicos e privados, em questões de protecção dos investidores e de funcionamento dos mercados.

No final do workshop os participantes elencaram diversas recomendações que esperam vir a ser materializadas após serem apresentados ao Governador do BCV, Carlos Burgo. Assim, os intervenientes aguardam que mais eventos desta natureza sejam realizados nos próximos tempos e ainda mais especializados, dirigidos a magistrados, para conhecerem de perto como funciona o mercado de valores mobiliários.

"Maior visibilidade Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários", visto que, de acordo com a Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários, Maria Encarnação Rocha, a maioria dos participantes mostraram que não conhecem o papel dessa entidade de regulação do mercado de capitais e com "os poderes que tem a nível do código". Também, defendem a autonomia financeira e administrativa para a AGMVM e assim ter maior recursos para uma supervisão "firme".

Os participantes advogam, ainda, o seguimento da atenção especial ao mercado primário na questão da normalização contabilística, pois acreditam, que o "bom funcionamento do mercado inicia dentro das empresas". Recomendam "vigilância" na qualidade de informação para que a notícias relacionadas com o sector seja clara e objectivo, de modo a ser entendida e apreendida por toda a sociedade.
"A questão dos direitos dos accionistas, com enfoque a volta da informação e na protecção dos pequenos investidores" seguindo o exemplo de Portugal na questão de mediação dos investidores, como apresentou à imprensa, a Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários.

Por fim defendem auditores independentes, porque acreditam que são importantes para o desenvolvimento do mercado, bem como assegurar os direitos investidores, defesa do mercado, implicando desta forma um trabalho "sério" em termos de criação da infra-estrutura da supervisão de forma a dar uma maior tranquilidade aos grandes investidores e uma protecção aos pequenos investidores.

Segundo, a Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários, Maria Encarnação Rocha todas as recomendações e conclusões vão ser apresentados ao Governador do BCV, Carlos Burgo, que depois envolverá o Governo que "deverá tomar algumas posições sobre o mercado de capitais em Cabo Verde".

Durante o encontro os agentes económicos públicos e privados debateram temas como "Breve resenha da situação jurídica em Cabo Verde no âmbito do mercado de capitais"; "A organização da supervisão dos mercados financeiros em Portugal. As atribuições reservadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, CMVM"; "O exercício da supervisão: estrutura, competências e poderes da CMVM"; "Enquadramento jurídico e aspectos críticos dos procedimentos de regulação"; "Enquadramento jurídico e aspectos críticos dos procedi8mentos de supervisão"; "O contencioso da CMVM, contra-ordenacional, administrativo e civil"; "Os crimes de mercado" e "A intervenção da CMVM em procedimentos de mediação e reclamação dos investidores".

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, criada na dependência do Governador do BCV, tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como "mercados de bolsa") e a actividade de todos os agentes que neles actuam.

 

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Autoria:Anónimo,22 jul 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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