
Em comunicado, o Ministério da Justiça, lembra que houve uma reunião no passado dia 28 de Julho, entre as duas partes, reunião na qual se concluiu que sem a apresentação da proposta de estatutos, a cargo da própria ASTRANIC, fica prejudicada uma eventual equiparação aos Oficiais de Justiça.
Conforme o comunicado, a equiparação que deve ser feita por via dos estatutos, ultrapassa a mera questão salarial, abrangendo a valorização e dignificação da carreira pelo que de acordo com a Ministra da Justiça só em sede estatutária poderá ter lugar. Mais: afirma que para a equiparação há outras questões pertinentes como habilitações literárias mínimas ao nível do 12.º ano de escolaridade, acesso por mérito e por concurso.
Conforme a nota, a ASTRANIC, comprometeu-se a apresentar até ao dia 1 de Agosto, a proposta de estatutos, mas tal ainda não deu entrada nos serviços do Ministério da Justiça.
A Ministra da Justiça, Marisa Morais, garante que o seu ministério esteve, está e estará sempre disponível para negociar com os representantes dos trabalhadores e mostra-se disponível para assim que receber a proposta proceder à sua analise e dar seguimento às reuniões de trabalho conjuntos conforme o acordado na reunião de 28 de Julho.
Marisa Morais, reafirma o objectivo do seu ministério em prosseguir com a reforma do sector dos Registos e Notariado e criar condições para uma melhoria da condição socioprofissional dos trabalhadores.
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