
Das estimativas realizadas, a vereação concluiu que existem, pelo menos, cerca de quatro mil casos (pessoas singulares e empresas), por regularizar junto das finanças da Câmara Municipal. Outra constatação é a existência de um número considerável de casas sem registo matricial, em zonas como Palmarejo, por exemplo.
O executivo de Correia e Silva está disposto a dar tratamento a estas questões, e Óscar Santos anuncia que a nova administração vai desenvolver um plano de pagamento destas dívidas. Não está posta de parte a possibilidade de os devedores acordarem pagamento a prestações. Santos admite inclusive o perdão de alguma dívida.
Até Dezembro, a administração municipal prevê dar tratamento a esta situação. Nos próximos dias vai se dar início ao processo de notificação dos devedores. As empresas perfilam-se no topo das prioridades, seguindo-se as pessoas singulares. "Esperamos arrecadar um montante considerável", aponta Santos que se mostra optimista em relação a este processo. "Queremos uma modalidade que seja suave, podendo ser a prestações", faz saber.
O vereador espera poder contar com a colaboração dos munícipes para neutralizar esta situação herdada da anterior gestão, que entretanto, não escapa à crítica. "A anterior governação deveria ter um mecanismo de cobrança eficiente, de impostos", notou, acrescentando que uma Câmara que tem falta de recursos não pode deixar impostos por receber. Estamos perante uma situação de "falha de gestão", constata o economista.
Em relação às construções sem registo matricial, a Câmara Municipal vai desencadear um programa de legalização. Para tal é obrigada a contratar um grupo de jovens para atacar este problema. "Vamos actualizar a matriz. É claro que isto vai custar à Câmara alguns recursos, mas em compensação vamos arrecadar os impostos devidos", perspectiva o vereador, que faz saber que é função da Câmara Municipal lembrar aos munícipes que devem honrar os seus compromissos.
Outra situação que preocupa o executivo camarário, é a existência de contratos de venda de terrenos entre a CMP, munícipes e empresas, com pestações em atrasos. Ha situações graves por resolver neste aspecto. Segundo o nosso informante há casos que remontam a anos.
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