GESTÃO DE FILU INCAPAZ DE COBRAR IUP

PorAnónimo,5 ago 2008 23:00

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A nova equipa da Câmara Municipal da Praia, empossada a 16 de Junho, está a lançar uma operação para a regularização do Imposto Único sobre o Património (IUP), no município da Praia. Durante o consulado de Felisberto Vieira, mais de 445 mil contos ficaram nas mãos dos munícipes e empresas que construíram, e nunca legalizaram as respectivas construções junto da Câmara Municipal, que entretanto, apesar dos meios legais e administrativos, mostrou-se impotente para cobrar tal receita. Estimativas preliminares do actual executivo de Ulisses Correia e Silva, apontam que, pelo menos, cerca de 445 mil contos não terão sido cobrados, pela anterior gestão. "Concluímos que a dívida total ascende os 445 mil contos", aponta o vereador Óscar Santos, que responde pelos pelouros da Economia, Finanças e Formação: "é um montante extremamente elevado", acrescenta, anotando que se a gestão anterior fosse capaz de cobrar tal dívida, teria capacidade para desenvolver um conjunto de programas em benefício do município.

Das estimativas realizadas, a vereação concluiu que existem, pelo menos, cerca de quatro mil casos (pessoas singulares e empresas), por regularizar junto das finanças da Câmara Municipal. Outra constatação é a existência de um número considerável de casas sem registo matricial, em zonas como Palmarejo, por exemplo.

O executivo de Correia e Silva está disposto a dar tratamento a estas questões, e Óscar Santos anuncia que a nova administração vai desenvolver um plano de pagamento destas dívidas. Não está posta de parte a possibilidade de os devedores acordarem pagamento a prestações. Santos admite inclusive o perdão de alguma dívida.

Até Dezembro, a administração municipal prevê dar tratamento a esta situação. Nos próximos dias vai se dar início ao processo de notificação dos devedores. As empresas perfilam-se no topo das prioridades, seguindo-se as pessoas singulares. "Esperamos arrecadar um montante considerável", aponta Santos que se mostra optimista em relação a este processo. "Queremos uma modalidade que seja suave, podendo ser a prestações", faz saber.

O vereador espera poder contar com a colaboração dos munícipes para neutralizar esta situação herdada da anterior gestão, que entretanto, não escapa à crítica. "A anterior governação deveria ter um mecanismo de cobrança eficiente, de impostos", notou, acrescentando que uma Câmara que tem falta de recursos não pode deixar impostos por receber. Estamos perante uma situação de "falha de gestão", constata o economista.

Em relação às construções sem registo matricial, a Câmara Municipal vai desencadear um programa de legalização. Para tal é obrigada a contratar um grupo de jovens para atacar este problema. "Vamos actualizar a matriz. É claro que isto vai custar à Câmara alguns recursos, mas em compensação vamos arrecadar os impostos devidos", perspectiva o vereador, que faz saber que é função da Câmara Municipal lembrar aos munícipes que devem honrar os seus compromissos.

Outra situação que preocupa o executivo camarário, é a existência de contratos de venda de terrenos entre a CMP, munícipes e empresas, com pestações em atrasos. Ha situações graves por resolver neste aspecto. Segundo o nosso informante há casos que remontam a anos.

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Autoria:Anónimo,5 ago 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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