GREVE DOS RNI TERMINA ÀS 18H DE HOJE

PorAnónimo,11 ago 2008 23:00

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Os trabalhadores dos Registos Notariado e Identificação cumprem nesta terça-feira, 12, o segundo e último dia da greve nacional. No primeiro dia da paralisação, o presidente da Associação Sindical, ASTRANIC, Carlos Évora afirmou que a paralisação teve uma aderência de 100 por cento a nível nacional. Por isso, Évora considerou ser de positivo o andamento da luta dos trabalhadores.

Greve que teve uma reacção imediata da ministra da Justiça, Marisa Morais. Através do seu gabinete a Equiparação Salarial dos Oficiais dos Registos, Notariado a Oficiais de Justiça, a principal exigência dos trabalhadores e "consequentes efeitos remuneratórios só podem ser atingidos através da adaptação do respectivo estatuto, tanto mais", diz o comunicado, "que é necessário harmonizar o nível de formação escolar mínimo como requisito de admissão a concurso de ingresso e estruturar o acesso na carreira, com base na formação e mérito, cuidando no entanto de não prejudicar o desenvolvimento na carreira dos trabalhadores".

Ainda, o comunicado diz que "em sede de concertação a ASTRANIC pretendia que o Ministério da Justiça assumisse o compromisso de publicar um novo Estatuto até final de Setembro do corrente ano, prazo impossível de ser cumprido até por razões técnicas e de procedimento legislativo, sem esquecer que a versão zero não foi até ao presente - 11 de Agosto - entregue. Naturalmente que este Ministério não podia de boa fé assumir tal compromisso e propôs um prazo tecnicamente realista tendo como objectivo publicar em Janeiro de 2009 as alterações tão ansiadas pela classe".

A proposta dos estatutos, que Ministério da Justiça exige para avançar com a Equiparação Salarial dos Oficiais dos Registos, Notariado a Oficiais de Justiça já está pronta e Carlos Évora promete enviar a responsável da justiça amanhã, quarta-feira, a partir daí a ASTRANIC vai aguardar feedback de Marisa Morais

Entretanto, o Ministério da Justiça diz, no comunicado que encara "com tranquilidade a greve" que "de facto, a greve constitui, nos termos da Constituição um direito dos trabalhadores aos quais compete definir o âmbito de interesses a defender através da mesma".

Ainda, no comunicado o MJ salienta a postura correcta e com sentido de responsabilidade da ASTRANIC que em sede de concertação social concorreu para a fixação dos serviços mínimos, para satisfação de necessidades sociais impreteríveis contribuindo assim para a defesa e protecção dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos que a Constituição e a lei asseguram

Greve não altera procura na Casa do Cidadão

Com a greve dos trabalhadores dos Registos Notariado e Identificação a procura dos serviços da Casa do Cidadão na Praia não sofreu qualquer alteração. Ontem, de acordo com o Gestor de eventos da Casa do Cidadão, Adilson Semedo, a procura pelos serviços manteve a média diária.

"O dia de segunda-feira decorreu na normalidade na Casa do Cidadão. Não houve nenhum acréscimo extra nas solicitações. Neste primeiro dia da greve dos RNI criamos duas empresas e tivemos oito pedidos de certidões on-line" afirmou o Gestor de eventos da Casa do Cidadão, Adilson Semedo.

Na Casa do Cidadão os utentes podem solicitar Certificado de Admissibilidade de Firma; Certidões de Nascimento, de Casamento, Perfilhação e fazer a criação de empresas. Serviços, também, prestados pelos Registos.

 

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Autoria:Anónimo,11 ago 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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