
Na governação assim como na vida, há momentos em que temos que tomar decisões difíceis. Decisões que não irão agradar a todos, mas que são necessárias. É o caso das demolições. Foi e tem sido difícil para mim, as demolições que têm sido feitas. Ninguém toma este tipo de decisão extrema por maldade ou por perseguição aos pobres ou coitados, pelo menos não é esta a motivação que me move, a mim e aos vereadores da minha equipa. Demolir é uma medida extrema, utilizada para situações extremas, para fazer vingar a lei e a autoridade, sobre a ocupação de terrenos públicos ou privados, por parte de pessoas que não são proprietárias desses terrenos e nem têm licença para aí construir.
A Praia há muito que ultrapassou os limites em termos de construção clandestina e de desorganização urbana, de tal forma que, se foi cimentando a ideia e a percepção de que tudo é permitido e em qualquer lugar. No entanto, todos sabemos que se cada um de nós resolver fazer justiça com as suas próprias mãos porque os tribunais são lentos nas suas decisões e às vezes de difícil acesso ao comum dos cidadãos, o que estaremos a criar é o caos, a desordem e a insegurança para todos, pois ninguém estará seguro e protegido nos seus direitos, na sua propriedade e, no limite, na sua própria vida. Situação idêntica se passa com as construções clandestinas. Invocando a pobreza, a necessidade e o mau funcionamento da Câmara Municipal, pessoas ocupam terrenos, constroem casas e barracas, mesmo em áreas de alto risco como as encostas e os leitos das ribeiras, pondo em perigo as suas próprias vidas e todo o investimento que poderá ir pela água abaixo, se apanhados pelas cheias, inundações ou desabamento de terras. O espírito de desenrascanso e de falta de regras tem levado à construção de casas em cima de diques de retenção de água, e um caso paradigmático, à construção de casas no terreno onde a ELECTRA vai construir um depósito de água, pondo em causa o fornecimento de um bem precioso, a água, que todos reclamam.
A ausência de planeamento, de uma política de solos e de habitação, o deficiente funcionamento e as más práticas da Câmara Municipal quer na fiscalização, quer na construção e licenciamento de infra-estruturas e a falta de autoridade, são os principais responsáveis pela situação reinante numa cidade que é capital do país, mas que cresce na grande maioria das suas zonas de uma forma anárquica e sem controlo. Este é o ambiente institucional existente que tem legitimado a intervenção, também anárquica por parte da população e tem criado oportunidade para que se tenha instalado uma autêntica rede imobiliária clandestina, promovida por pessoas que constroem casas clandestinas para vender ou arrendar ou marcam posição nos terrenos na expectativa de os ver valorizar ou de ter a oferta de alternativas por parte da Câmara Municipal. Todos sabemos, que o ritmo de ocupação de terrenos e de construções clandestinas aumenta consideravelmente nos períodos pré-eleitorais e logo após as eleições, contando com a particular displicência das autoridades e com o medo de se ficar refém dos votos que não se ganham ou que se perdem com a tomada de medidas pouco simpáticas.
Deste tipo de situações derivam três tipos de problemas: (1) violação da propriedade privada; (2) riscos de construções não planeadas, mal localizadas e com graves deficiências; e (3) dificuldades ou mesmo impossibilidade de acesso aos bens básicos como a água, a electricidade, a rede de esgotos e estradas. Os retratos todos conhecemos: é impressionante o número de casas com tectos em risco de desabar por deficiências de construção; em épocas das chuvas, bairros inteiros ficam isolados com as cheias, mulheres abandonam as suas casas para não serem apanhadas pela força das águas e da lama, tudo derivado da ocupação e construção desorganizada e em lugares impróprios. Consequências? Ninguém ganha com este tipo de situação, nem aqueles que, em nome da pobreza, se justificam para ocupar terrenos e não respeitar a autoridade, porque estarão a contribuir para tornar a cidade mais desorganizada e de maior risco para a protecção das suas próprias vidas e dos seus bens; nem aqueles que passivamente contemplam esta realidade social, não gostam do que vêm, mas não querem que haja intervenções correctivas; nem os munícipes em geral, que sabem que só há crescimento, mais emprego e mais rendimento se tivermos uma cidade ordenada, limpa, segura e competitiva e com isso maiores oportunidades virão para os pobres subirem os degraus que lhes conduzirão a uma vida de maior dignidade, qualidade e bem-estar.
Quero mudar este quadro pouco abonatório para a nossa capital. Para isso, é preciso que funcionemos com regras. A primeira regra é o respeito pela propriedade privada. Tenho a consciência exacta que esse respeito deve começar a ser exercido de forma exemplar pela própria Câmara Municipal que deve também estar livre de corrupção, seja ela grande ou pequena. A segunda regra, é o respeito pelo papel que cada um desempenha na sociedade. À Câmara Municipal compete prestar serviço público, criar oportunidades para, neste caso particular, permitir o acesso à habitação em condições dignas, de segurança e de urbanização. Das populações, por mais pobre que seja, espera-se comportamento responsável, respeito pelas leis e pela autoridade pública, seja ela municipal, seja nacional.
Compreendo que o estado de necessidade, às vezes, leva pessoas a comportamentos extremos, mas quem tem a obrigação de governar, deve zelar pelo bem comum e não permitir que uma minoria, seja com base em que motivações forem, ponha em causa a segurança, o bem-estar e o futuro de milhares de pessoas. A luta não é entre ricos e pobres, mas é pela observância de regras, pois só assim podemos funcionar e só nesse contexto é que a Câmara Municipal poderá satisfazer a demanda das populações por bens tão básicos como a habitação, a água, a electricidade e à rede de esgotos e ainda ao emprego, rendimento e lazer.
Não somos insensíveis e sabemos que a nossa Praia tem falta de mais de 17.000 habitações e que uma parte importante da população não tem condições de financiar a aquisição de habitações através dos bancos. Conhecemos o nível de desemprego e de pobreza que atinge milhares de famílias neste concelho e que faz com que muitas queiram construir uma casa para fugir ao pagamento de rendas. A grande questão é como dar respostas a esta situação? Cada um por si, ocupando terrenos, construindo nas ribeiras, nas encostas, e hipotecando o seu próprio futuro e o futuro da cidade, fazendo vingar aos olhos de todos a existência de uma cidade sem ordem, sem eira nem beira? Vamos continuar como estamos e piorar ainda mais a situação ou queremos mudar? Queremos que prevaleça o interesse individual e egoísta que justifica tudo pelo próprio interesse pessoal mesmo que ponha em causa todo o resto, ou queremos contribuir, responsavelmente para que haja melhoria na qualidade de vida da nossa família, mas também das outras famílias e da comunidade a que pertencemos?
A actuação que temos tido com as demolições é um sinal de que as coisas mudaram. A partir de agora vamos trabalhar com regras e vamos todos cumprir regras. Vamos executar soluções para a requalificação urbana dos bairros, um programa de habitação social, de baixo custo, que beneficie as famílias de baixa renda, mais pobres; estamos a reorganizar os serviços para serem mais céleres nas decisões, mas acima de tudo queremos oferecer soluções de melhor qualidade para que uma casa não seja apenas quatro paredes de blocos frágeis, cujo tecto um dia cairá, sem água, sem luz e sem uma casa de banho. Evidentemente, não será em dois meses que isto irá acontecer. Nunca disse que tinha varinha mágica ou que faria milagres! Mas não durará muito para que os projectos comecem a ser apresentados, os financiamentos garantidos e as obras iniciadas. Sob pena de não conseguirmos convencer ninguém a nos apoiar, a financiar o esforço de requalificação e a investir para a melhoria significativa da cidade, temos que mudar de atitude e estarmos cientes de que o caminho do caos e da anarquia só conduzirá a mais pobreza e mais problemas que transmitiremos aos nossos filhos. Não quero que isto aconteça, por isso, iremos manter-nos firmes nas nossas decisões, na certeza de que aqueles que hoje nos acusam irão dar-nos razão. Para bem da Praia de hoje e, fundamentalmente, de amanhã.
Ulisses Correia e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Praia
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