ADECO AMEAÇA PROCESSAR ARE

PorAnónimo,11 set 2008 23:00

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A Associação para a defesa do consumidor (ADECO), está a estudar a possibilidade de entrar com um procedimento judicial contra a Agência de Regulação Económica, ARE, incluindo a possibilidade de providência cautelar e uma outra acção judicial por incumprimento da lei dos bens essenciais, requerendo a indemnização ou compensação aos consumidores.

Estas são as duas medidas propostas pela ADECO que pensa implementar o mais urgente possível, já que segundo diz, Marco Cruz, Membro da Direcção "o diálogo efectivo, a transparência de procedimentos da ARE e o respeito pelas Associações e consumidores não tem sido o desejável".

Durante a conferência de imprensa hoje, no Mindelo, Marco Cruz, abordou a problemática das tarifas que considera «exageradas e abusivas» aplicadas ao fornecimento de energia eléctrica e água, a falta de transparência na formação das tarifas e taxas nos sectores dos transportes e alguns constrangimentos e insuficiências da regulação em Cabo Verde, que mais afectam os consumidores.

Em relação as tarifas de electricidade e água, a Associação considera que os consumidores estão a ser "altamente lesados" nos seus interesses pela "regulação desequilibrada da ARE", em "frontal" desrespeito pelos direitos dos consumidores e em particular das Associações de consumidor.

A ADECO quer saber quanto gasta a Electra na produção de um Quilowatt-hora e de um metro cúbico de água dessalinizada, em termos de: amortização dos equipamentos, energia, produtos químicos, pessoal, manutenção entre outros custos. Questões que vão ficar por agora sem respostas tendo em conta que segundo, Marco Cruz, a ADECO há mais de 4 anos solicitou à Agencia de Regulação elementos de formação das tarifas de electricidade e água, e até ainda continuam a aguardar resposta.

"A Are não conhece qual o preço de quilowatt-hora e de metro cúbico de água, então pergunto como é que a ARE deve dizer se as tarifas devem ser aumentadas ou não", questiona.

Em relação às cauções dos consumidores a ADECO entende que se deve devolver o dinheiro aos mesmos, e quanto à actualização do preço dos transportes colectivos urbanos de passageiros já foi solicitada à ARE, informações sobre se há ou não estudos feitos nas empresas operadores de modo a que se possa saber se de facto há equilíbrio financeiro das mesmas. Dados que, Marco Cruz, considera importante porque só assim se poderá saber se os preços são justos ou não.

Em resposta à missiva enviada pela ADECO à ARE, Rui Évora, Administrador, esclarece que estão a trabalhar num documento explicativo sobre a composição dos custos médios de electricidade e água que suportam a actual estrutura tarifaria da Electra S.A devendo o referido documento estar disponível para distribuição ainda este mês de Setembro.

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Autoria:Anónimo,11 set 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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