
Esse projecto, tem como beneficiários todos os cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), e constitui uma das acções mais importantes inscritas no Programa Indicativo Regional (PIR) de cooperação da União Europeia com os referidos países
O objectivo principal do projecto é contribuir para melhorar o nível de resposta e de eficácia geral das administrações centrais e locais de Angola, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Da reunião da Praia, que serviu para avaliar resultados e preparar os próximos cinco anos, saiu a decisão da União Europeia e Portugal através do IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, continuar a apoiar a formação das administrações Publicas dos países da CPLP até 2013. Um apoio que se vê agora estendido a Timor-Leste.
De entre os resultados esperados, e que começam a fazer-se sentir, destaca-se a formação de formadores e de funcionários públicos em matérias técnicas pertinentes e de utilidade para o sector público, para além da definição, gestão e avaliação de estratégias de formação.
A concepção, criação e manutenção de uma página Web destinada à comunicação entre os vários departamentos e que seja acessível a todos os utilizadores da Internet constitui outro resultado atingível.
Do vasto leque de acções, desenvolvidas num período de quatro anos, participaram e mereceram certificação um grande número de técnicos e dirigentes da Administração Publica dos CPLP, tendo Cabo Verde sido o maior beneficiário, com a formação de 68 agentes. Seguiram-se Moçambique (37) Angola (35), Guiné-bissau (34) e São Tomé e Príncipe (31).
A execução de todo o projecto foi coordenada por Cabo Verde que também assumiu as funções de Ordenador Regional, responsável pela gestão dos fundos, e de fiscal, esta última tarefa atribuída directamente ao membro do governo responsável pelo sector da Administração Pública.
Quanto ao financiamento, o Projecto de Consolidação das Capacidades da Administração Pública custou 6,3 milhões de Euros (seis milhões e trezentos mil), dos quais 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil) foram assegurados pela Comissão Europeia.
O governo português contribuiu com 1,2 milhões de Euros (um milhão e trezentos mil), enquanto o de Cabo Verde teve uma comparticipação de 300 mil Euros (trezentos mil), disponibilizados através da cedência do espaço necessário para a instalação e execução do projecto. A reunião da Praia serviu para apresentação do estudo sobre a situação do Contencioso Administrativo nos PALOP, uma investigação em fase de conclusão.
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