
esta semana que o debate sobre a situação da justiça no país deve abranger também o Ministério Público que, igualmente, deve passar a entregar o seu relatório ao Parlamento e não só ao Governo. O PGR propôs também que no debate parlamentar o poder judiciário tenha uma representação, ainda que sem direito à palavra.
O novo PGR foi auscultado no início desta semana pela Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social, no âmbito das audições parlamentares de preparação do debate sobre o estado da justiça, previsto para o final deste mês.
A audição serviu para o PGR defender que o debate sobre a situação da justiça no país deve abranger também o Ministério Público que, igualmente, deve passar a entregar o seu relatório ao Parlamento e não só ao Governo. De acordo com a rádio pública, Júlio Martins propôs aos deputados que no debate parlamentar o poder judiciário tenha uma representação, ainda que sem direito à palavra.
A qualificação dos magistrados e a morosidade processual foram outros temas abordados pelo PGR com a comissão especializada. Júlio Martins defendeu a especialização dos magistrados como uma das formas de reduzir a morosidade da justiça cabo-verdiana.
A segurança é outra questão que preocupa o novo PGR. Em entrevista à RCV, Martins disse que chamou a atenção dos deputados para a necessidade de se ter maior atenção relativamente à segurança dos magistrados.
Para o PGR "esta é uma forma de evitar com que a questão da segurança se transforme num condicionamento ilegítimo à actividade da magistratura, não apenas sobre os procuradores, mas sobre todos os magistrados". Martins acrescenta que "é preciso ver a questão da segurança, para que os magistrados não passem a decidir de uma forma ou de outra, por receio quanto à sua segurança".
O PGR fala na existência de indícios de pressão sobre os magistrados. "Não temos casos concretos em que podemos afirmar, peremptoriamente, que haja pressão mais há sinais preocupantes disso".
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