CRLIMIA promove atelier de Socialização do Anteprojecto do Estatuto da Criança e do Adolescente

PorAnónimo,15 dez 2008 23:00

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A Comissão para a Reforma Legal e Institucional em Matéria de Infância e Adolescência, CRLIMIA, coordenada pelo Ministério do Trabalho Formação Profissional e Solidariedade Social, MTFPSS, através do ICCA, e Ministério da Justiça, com alto patrocínio do Sistema das Nações Unidas promove hoje, 16, a partir das 9h30, um do Atelier de Socialização do Anteprojecto do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com uma nota do MTFPSS, trata-se de um instrumento legal importante que deverá explicitar os direitos que as crianças e os Adolescentes possuem, os quais devem fundar-se nos direitos que já lhes são garantidos pela Constituição da República e pela Convenção das Nações Unidas, além das que decorrem de outros tratados e declarações internacionais.

Em Agosto de 2007, foi assinado um contrato entre a Comissão Legal Institucional em Matéria da Infância e Adolescência, que é a entidade interlocutora para todas as questões técnico jurídicas e uma equipa de Consultores, para proceder a elaboração do anteprojecto do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), e legislação complementar.

A ministra do Trabalho Formação Profissional e Solidariedade Social, Madalena Neves, preside, no salão do banquete da Assembleia Nacional, a cerimónia de abertura do Atelier de Socialização do Anteprojecto do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

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Autoria:Anónimo,15 dez 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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