Aspectos Polémicos da Extradição em Cabo Verde e no Espaço Lusófono

PorExpresso das Ilhas,4 fev 2009 23:00

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A fundação Direito e Justiça e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais lançam hoje, na cidade da Praia, a obra Aspectos Polémicos da Extradição em Cabo Verde e no Espaço Lusófono, uma questão que tem suscitado, nos últimos tempos, uma viva discussão no seio da sociedade, particularmente das classes política e jurídica.

Trata-se de uma matéria sensível que briga com a ordem jurídica cabo-verdiana, particularmente com a Constituição da República, que se encontra actualmente em fase de revisão. Os três projectos de lei que estão a ser analisados pela Comissão Eventual de Revisão Constitucional, empossada ontem, dão tratamento diferenciado à questão, e, entre os especialistas, também não existe consenso.

É nesse sentido, que as duas instituições apresentam esta obra que engloba as reflexões sobre a matéria de oito autores "idóneos", cinco dos quais cabo-verdianos, e apresenta subsídios interessantes para a compreensão do que está em causa, segundo informações avançadas à RCV por Jorge Carlos Fonseca, organizador dos textos dessa colectânea jurídica: "Não se trata de uma posição singela, rápida, com puros critérios de eficácia, mas há uma análise aprofundada de argumentos prós e contras, que antecede uma tomada de posição definitiva".

Jorge Carlos Fonseca, embora reconhecendo algum défice de contraditório no conjunto dos estudos apresentados, considera que a obra esgrime, de forma bastante substantiva, os argumentos pró e contra e contra a extradição de cidadãos nacionais: "o livro leva o leitor, o interessado a ter todos os argumentos a favor e contra em relação a determinados tipos de posições e uma análise critica e fundamentada de ponto de vista constitucional, jurídico-legal, jurídico-político, de todos os argumentos para uma posição ou outra".

Jorge Carlos Fonseca fez questão de salientar que o livro não trata apenas a matéria da extradição de cidadãos nacionais, contendo igualmente, outras análises que reforçam o seu interesse para as comunidades jurídica, política e académica tanto de Cabo Verde como de outros países.

De entre os oito autores que assinam os textos, destacam-se cinco cabo-verdianos, os académicos Vladimir Brito e Pina Delgado, o diplomata José Luís Jesus, actual presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, e os magistrados Júlio Martins, actual Procurador Geral da República, e Franklim Furtado, seu antecessor.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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