ISCJS promove curso de especialização em Direito Fiscal

PorAnónimo,11 fev 2009 23:00

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A Fundação Direito e Justiça, FDJ, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ISCJS, em parceria com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa vão promover o III curso de especialização em Direito Fiscal, a ter lugar na Cidade da Praia, no mês de Março de 2009.

De acordo com uma nota de imprensa, o curso destina-se a Juristas, Economistas, Gestores, Profissionais que trabalham na Administração tributária, licenciados em Contabilidade, Auditores, Jornalistas, Funcionários Públicos e Profissionais liberais em geral que queiram especializar-se na matéria.
Ainda refere a nota que os temas actuais, que recentemente foram objecto de intervenção legislativa, serão tratados, como "O Novo Código Geral Tributário" que discutirá as seguintes matérias: As disposições gerais do CGT; A relação jurídica de imposto; O procedimento tributário; Faculdades e deveres da administração; As garantias dos contribuintes; As infracções tributárias não-aduaneiras; e "O Novo Código do Imposto de Selo e o Regime Geral de Taxas", contendo as seguintes temáticas: Incidência e cálculo do novo imposto de selo; Aplicação do selo a operações financeiras e societárias, transmissões patrimoniais e actos jurídicos documentados; Problemas de aplicação do regime geral de taxas; Cuidados da administração e direitos dos contribuintes.

As aulas serão ministradas pelos Professores Sérgio Vasques, Guilherme Oliveira Martins, António Portugal (todos docentes e investigadores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

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Autoria:Anónimo,11 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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