Polinertes Lda quer repor legalidade na venda de terrenos pela Câmara da Praia à MSF

PorExpresso das Ilhas,11 fev 2009 23:00

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É um caso que está a indignar os proprietários das Terras do Pedregal, no enfiamento do município da Praia, que faz fronteira com o município de S. Domingos, na direcção de quem vai para S. Francisco. A Polinertes Lda, empresa que detém o contrato de exploração daqueles terrenos, diz ter autoridade legal sobre aquela propriedade que terá sido "invadida" pela Câmara Municipal que, por sua vez, procedeu à venda de um tracto de 15 hectares à empresa MSF, Empreiteiros de Cabo Verde, SA. É aqui que reside o problema. Em documentos na posse do Expresso das Ilhas, é evidente que o processo de compra e venda, entre a Câmara da Praia e a MSF, acontece a 13 de Maio de 2008, precisamente nas antevésperas das eleições autárquicas. À primeira vista o processo é "ilegal", pois, nessa altura Felisberto Vieira, estava em campanha eleitoral e como tal "sem autoridade" para assinar os documentos.

Ramiro dos Santos Lopes, um dos responsáveis da Polinertes Lda, faz questão de esclarecer que a venda feita pela autarquia da capital, refere-se no entanto a um outro prédio, situado em Achadinha (prédio 18219), conforme pudemos também conferir pelo respectivo registo (fls 73 do livro B/64), na Conservatória da Praia. É que quando a MSF resolve entrar nos terrenos, com máquinas e tudo, são confrontados pela Polinertes que, segundo o seu responsável, exibe documentos de propriedade. Entretanto, os responsáveis da Polinertes Lda dizem ter, ainda, a força de um acórdão do STJ que lhes dá razão quanto à titularidade daquelas terras.

Processo controverso

Enquanto a Polinertes Lda faz valer os documentos que tem em sua posse, para provar titularidade sobre os terrenos em causa, a Câmara da Praia, em Dezembro de 2008, emite uma segunda planta de localização, a pedido da MSF. Só que a planta que deveria indicar a parcela em causa, em Achadinha, refere-se no entanto, a um outro prédio nas Terras do Pedregal. São duas zonas distantes uma da outra em pelo menos 8km. Face a este cenário, os responsáveis da Polinertes Lda consideram que existe um "erro processual". "Por estranho que pareça, quando este contrato é presente ao conservador para fazer o registo, este faz um registo já não no prédio onde foi desanexado o tracto de terreno vendido pela Câmara Municipal (prédio 18219), mas sim como tendo sido destacado no prédio 18220. Isto não pode ser. O Conservador não pode registar um prédio diferente daquele que está na escritura pública de compra e venda", defende o nosso informante, para quem "este registo é nulo".

Novos desenvolvimentos

A Polinertes Lda reocupou a parcela que a própria MSF já havia delimitado, e agora vai agir judicialmente contra a Câmara da Praia e a MSF.

A Polinertes Lda, sociedade produtora de inertes, há muito que tem estado a preparar o início oficial de produção, situação entretanto bastas vezes adiada devido aos impasses muitos transtornos ocasionados pela Câmara da capital.

Polémica à parte, prevê-se que lá para meados de Abril, a central de produção de areia da Polinertes Lda esteja em funcionamento, e, nessa altura, "estaremos em condições de abastecer o mercado", assegura Ramiro dos Santos Lopes que admite poder criar cerca de 30 postos de emprego fixos.

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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