
Segundo a nota do GOF, a empresa deve fazer "a remoção dos referidos outdoors, sob pena da aplicação de sanções previstas na alínea b) do número 1 do artigo 60º". Lembra a GRP que "de acordo com o número 1 do artigo 54º e 62, os responsáveis pela campanha publicitária e sua divulgação respondem civil e solidariamente pelo mesmo".
A DGCS através do seu Gabinete Observatório e Fiscalização, recorda ainda, que nos termos do artigo 19º do Código de Publicidade constitui violação da norma quando a mensagem induz ao consumo de bebidas alcoólicas (implícita ou explicitamente), para além de ser proibido a sua colocação em locais destinados às crianças, adolescentes ou à prática desportiva.
Na manhã desta quarta-feira, 4, constamos que os outdoors colocados na Gambôa e ao lado do Estádio da Várzea que aliciava para o consumo de uma determinada marca de wishky já não estavam expostos. De acordo com um trabalhador da GRP assim que a empresa recebeu a nota, ontem de manhã, removeu os outdoors.
Por outro lado, contactado pela imprensa, o director-geral da Comunicação Social, Eugénio Martins, disse que não é a primeira acção do GOF e que as acções de fiscalização vão continuar. "Vamos actuar relativamente as estações de rádio e televisão para verificar se os alvarás estão a ser cumpridos, se as grelhas de programação estão a ser executadas e se leis da comunicação social estão a ser acatadas no que tange aos Conselhos de Redacção, a contratação de jornalistas, nomeação de directores" avança.
Eugénio Martins disse que a DGCS vai actuar com "mais rigor" para observar se a legislação está a ser cumprida e quem estiver fora da lei "será punida".
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