
A Assembleia da República portuguesa debate, na próxima quarta-feira, o Relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura relativo a um abaixo-assinado público contra o Acordo Ortográfico.
Os organizadores do movimento contra a nova ortografia afirmam que este debate poderá alterar algumas "situações caóticas" previstas pelo acordo.
"Se os fundamentos científicos e linguísticos que sustentam a petição forem tidos em conta, poderá impedir-se o caos ortográfico que acontecerá, de um e outro lado do Atlântico, se o acordo for integralmente avante", diz um representante do movimento.
O relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, divulgado em 13 de abril, recomendava que o plenário devia "apreciar" a petição contra o acordo ortográfico e ressaltava que algumas das preocupações e sugestões ali referidas deviam ser consideradas.
Relatório
O documento final da Comissão, aprovado por unanimidade, considera, citando o abaixo-assinado, que "o acordo ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade" e pede à Assembleia da República que "tome, adopte ou proponha as medidas julgadas necessárias".
Elaborado pelo deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte, o texto diz que "as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo".
"O Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do acordo ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade", disse.
Em relação ao abaixo-assinado, o relator é claro: "muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do acordo ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da cultura e língua portuguesa".
Processo
Diante da vontade do Governo em acelerar o processo de adopção das novas regras ortográficas, diz o relator, "a reacção da comunidade científica e educativa é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do acordo ortográfico".
"Apesar da alteração introduzida pelo segundo protocolo modificativo [do acordo ortográfico], não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da lusofonia e também da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], em detrimento de relações bilaterais", acrescenta.
Quando o abaixo-assinado deu entrada no Parlamento, o documento reunia 33.053 assinaturas. Actualmente, já ultrapassou 113.000 pessoas.
Lusa
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