ICIEG e RMP-CV realizam Atelier sobre Revisão Constitucional

PorAnónimo,17 jun 2009 23:00

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O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género, ICIEG, em parceria com a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, RMP-CV, realiza, hoje, 18, um Atelier "Agir para a Igualdade, Contributos para Revisão Constitucional", na Casa de Imprensa, sede da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde entre às 9h e às 15h. De acordo com uma nota do ICIEG o atelier tem como objectivo recolher contributos para a Revisão constitucional, no que tange ao Princípio da Igualdade e também sobre a questão da violência doméstica à Violência baseada no Género.

O ICIEG recorda que em 1999 foi feita a última revisão constitucional em Cabo Verde, o qual trouxe ganhos significativos para a Democracia e para a Valorização da Mulher. Hoje, dez anos depois, decorre um novo processo de revisão. Cabe a nós aproveitar a oportunidade para garantir mais um avanço histórico para nossa jovem nação democrática, especificamente na reflexão dos progressos em matéria de igualdade de género e Direitos Humanos e na eliminação de alguns estereótipos sexistas reproduzidos na Constituição, no esforço do princípio de discriminação positiva, no sentido da acção, na promoção da implementação de medidas efectivas para prevenir a violação dos direitos e liberdades das mulheres, na garantia do aumento da representação das mulheres em órgãos electivos e na introdução de abordagens coerentes no tratamento da violência contra as mulheres e numa perspectiva de género.

Para este dia vão ser apresentados dois painéis, um sobre Democracia e a Participação Política Partidária: Quotas e lei de Paridade, uma analise sobre a situação mundial e, o outros sobre Agir para a Igualdade: Mulheres e Homens em Cabo Verde, Factos e Números.

A experiência Espanhola na questão de paridade é também um outro tema a ser abordado, uma vez que, o Congresso espanhol em 2007, aprovou a Lei Orgânica para a Igualdade Efectiva de mulheres e homens. A lei obriga todas as empresas com mais de 250 empregados a negociar com os agentes sociais planos de igualdade e prevê, que num prazo de oito anos, os conselhos de administração de grandes companhias tenham, pelo menos, 40 por cento de mulheres.

O acto da abertura vai ser presidido pelo ministro da Juventude e Desporto, Sidónio Monteiro, a Presidente da RMP-CV, Hermínia Ferreira e a Presidente da CNDHC, Zelinda Cohen.

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Autoria:Anónimo,17 jun 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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