
O ICIEG recorda que em 1999 foi feita a última revisão constitucional em Cabo Verde, o qual trouxe ganhos significativos para a Democracia e para a Valorização da Mulher. Hoje, dez anos depois, decorre um novo processo de revisão. Cabe a nós aproveitar a oportunidade para garantir mais um avanço histórico para nossa jovem nação democrática, especificamente na reflexão dos progressos em matéria de igualdade de género e Direitos Humanos e na eliminação de alguns estereótipos sexistas reproduzidos na Constituição, no esforço do princípio de discriminação positiva, no sentido da acção, na promoção da implementação de medidas efectivas para prevenir a violação dos direitos e liberdades das mulheres, na garantia do aumento da representação das mulheres em órgãos electivos e na introdução de abordagens coerentes no tratamento da violência contra as mulheres e numa perspectiva de género.
Para este dia vão ser apresentados dois painéis, um sobre Democracia e a Participação Política Partidária: Quotas e lei de Paridade, uma analise sobre a situação mundial e, o outros sobre Agir para a Igualdade: Mulheres e Homens em Cabo Verde, Factos e Números.
A experiência Espanhola na questão de paridade é também um outro tema a ser abordado, uma vez que, o Congresso espanhol em 2007, aprovou a Lei Orgânica para a Igualdade Efectiva de mulheres e homens. A lei obriga todas as empresas com mais de 250 empregados a negociar com os agentes sociais planos de igualdade e prevê, que num prazo de oito anos, os conselhos de administração de grandes companhias tenham, pelo menos, 40 por cento de mulheres.
O acto da abertura vai ser presidido pelo ministro da Juventude e Desporto, Sidónio Monteiro, a Presidente da RMP-CV, Hermínia Ferreira e a Presidente da CNDHC, Zelinda Cohen.
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