
De ocorrência mais comum do que se imagina, o assédio moral sempre se fez presente no dia a dia dos serviços e empresas de todos os portes. Trata-se, na realidade, de uma espécie de agressão tão antiga quanto o próprio trabalho.
O assédio moral não é um evento isolado e caseiro, e traz preocupações de toda a ordem. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou pesquisa em 1996, para averiguar a incidência de assédio moral na União Europeia, e o resultado foi assustador. Foi detectado que cerca de 12 milhões de trabalhadores já viveram situações humilhantes no trabalho que acarretaram distúrbios de saúde mental.
O assédio moral tem sido prática corriqueira nos serviços públicos e em empresas que se vêem obrigadas a manter funcionários que, de alguma forma, possuem estabilidade provisória ou permanente, decorrente de lei ou ordem judicial. Como não podem mandar tais funcionários embora, os serviços utilizam este expediente para tornar a vida do funcionário no serviço insuportável, de forma que este venha a pedir demissão. Mas não é só. Muitas vezes o assédio moral converte-se em um autêntico filme de terror; ocorre normalmente, quando os dirigentes dos serviços ou proprietário de uma empresa ou aquele que está exercendo um cargo hierarquicamente superior faz um mau uso de sua autoridade, de maneira a expor os empregados subordinados a situações humilhantes, desumanas ou antiéticas, de forma frequente, causando a desestabilização da vítima em relação ao ambiente de serviço, de tal forma que afecta o seu estado emocional a ponto de o empregado se ver forçado a desistir do emprego. A existência de superioridade hierárquica, no entanto, não é condição essencial para a ocorrência do assédio moral, podendo, vir, mesmo, de um colega de trabalho em igual posição hierárquica.
Por definição, o assédio moral é a situação imposta pelo ofensor que visa ridicularizar o trabalhador, expondo-o de forma repetitiva e prolongada a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, praticadas com a finalidade de lhe subtrair a auto - estima, diminuindo seu prestígio profissional, na tentativa de fazer a vítima desistir do emprego.
A lista de possibilidades de configuração do assédio moral é extensa, de forma que, não se manifesta apenas por ofensas verbais ou escritas. Olhares, suspiros e desprezo como resposta a indagações também podem ser caracterizados como assédio moral.
Da mesma forma, pode-se caracterizar o assédio moral actos e mandados que envolvam ordens inócuas, tarefas desprovidas de qualquer utilidade prática, metas de produtividade, impossíveis de serem alcançadas, enfim, formas de desprestígio que podem ser utilizadas pelo empregador ou seus propósitos.
Além disso, na maioria das vezes, tais atitudes vêm acompanhadas do isolamento, já que os colegas da vítima, também temendo represálias, acabam afastando-se da vítima, que fica cada vez mais isolada e fragilizada.
A vítima, no caso, não raramente se vê inexplicavelmente isolada do grupo de trabalho, sofre hostilidades, é ameaçada, ridicularizada, inferiorizada, desacreditada e a ela reputam a culpa de todos os problemas, podendo isso acontecer diante dos demais colegas ou, mesmo, em particular.
Quanto aos demais companheiros de serviço, seja por medo do desemprego, seja pelo receio de incorrerem na mesma situação humilhante, ou seja, ainda, por conveniência em face da competitividade existente nos serviços e nas empresa, permanecem inertes ou, até, colaboram com essa violência.
O empregado que é vítima do assédio moral no ambiente de trabalho, na maioria das vezes, não esboça reacções, por medo de perder o emprego ou de que o problema se agrave, na esperança de que as coisas melhorem ou sejam resolvidas com o passar do tempo.
E os poucos que reagem, no entanto, em alguns casos, esbarram com a conivência ou a omissão da direcção dos serviços e das empresas e até das autoridades competentes na matéria.
É importante que se entenda que aquele que pratica o assédio moral no ambiente de trabalho é alguém bastante seguro de sua autoridade e impunidade, e que, via de regra, não deixará de cometer essa espécie de agressão. Portanto, de nada adiantará ao empregado submeter-se a isso e esperar que o agressor desista com o tempo, pois isso não deverá acontecer.
O funcionário, em princípio, não deve ter receio de enfrentar o assédio moral, porque o problema é reversível. De início, faça uma espécie de "diário pessoal" e anote detalhadamente todas as ocorrências, mencionando as humilhações e situações constrangedoras sofridas, registrando no seu "diário pessoal" todas as minúcias, como a data e o horário da ocorrência, o local onde isso aconteceu, o nome do agressor, o nome dos colegas que testemunharam o fato, o conteúdo da conversa e tudo o mais que você compreenda ser útil para comprovar a existência do assédio moral.
Procure o apoio dos colegas, especialmente daqueles que são testemunhas do facto ou que também são vítimas de assédio moral no ambiente de serviço, pois alguns poderão lhe ser solidários. E, se isso ocorrer, procurem se unir e se organizar.
Não converse em particular com o agressor. Faça-o na presença de testemunhas.
Notifique sempre por escrito a empresa quanto aos actos do agressor, entregando a notificação ao departamento de recursos humanos ou ao departamento de pessoal, expondo de forma detalhada todas as ocorrências, mencionando as testemunhas presentes, e permanecendo com uma cópia da notificação (a qual deverá ser assinada por quem a receber, fazendo constar a data do recebimento, o que servirá como recibo da entrega), e requeira uma resposta, e caso seja dada deverá ser muito bem guardada pelo empregado (pois é uma prova a seu favor). Se desejar, realize essa notificação por correio, fazendo uso do Aviso de Recepção (A.R) como recibo de entrega da notificação.
Também, é aconselhável que procure o sindicato de sua categoria profissional, bem como o Ministério do Trabalho, e denuncie o assédio moral, de acordo com o artigo 411º do Decreto Legislativo nº 5/2007.
Geralmente, quando colocadas contra a parede, as empresas coniventes ou omissas costumam "repensar a situação" e tomam providências para solucionar o problema.
No entanto, se o assédio moral persistir no ambiente de trabalho, o funcionário deve lembrar-se de que não precisa estar desligado da empresa para ajuizar uma reclamação trabalhista contra o seu empregador, perante a Justiça do Trabalho, podendo fazê-lo mesmo enquanto ainda estiver empregado. A empresa ou os serviços responderá pelos actos do agressor, seja ele seu proprietário ou chefe conforme diz o artigo já mencionado nos nºs 1, 2 e 3) podendo ser condenada a arcar com uma indemnização considerável, a título de danos morais, o que, certamente, irá "educar" os dirigentes para que se abstenha da prática do assédio moral ou que tome as necessárias providências para evitar a sua ocorrência no ambiente de trabalho.
Em todo o caso, o empregado não deve permanecer inerte diante do assédio moral ou se posicionar de forma omissa ou até conivente ao presenciar tal violência no ambiente de trabalho, pois todo problema só é resolvido quando é enfrentado.
Barros João Luiz
homepage







