
Em Julho de 2008, o Supremo Tribunal condenou o Instituto Nacional de Promoção Cultural (INPC) a pagar a Cláudio Pinto, um ex-funcionário, uma indemnização de quase três mil contos. Contudo, mais de um ano depois, a instituição ligada ao Ministério da Cultura ainda não cumpriu a sentença.
"Eu e o meu advogado já enviámos cerca de 10 cartas formais, com aviso de recepção, para o Instituto e nunca recebemos qualquer resposta", explicou Cláudio Pinto ao Expresso das Ilhas. Por isso, o antigo assistente administrativo pediu o congelamento das contas bancárias do INPC. Algo que também não teve resultado, refere, pois não foi encontrado dinheiro nessas contas.
Como tal, há três meses, o advogado de Cláudio Pinto solicitou a penhora de alguns dos bens da instituição estatal. Um pedido que está actualmente nas mãos da Procuradoria-Geral da República, garante o ex-funcionário.
Tudo começou em Dezembro de 2002, quando foi instaurado a Cláudio Pinto, trabalhador do então Instituto Nacional de Investigação, Promoção e Património Culturais (INIPC), um processo disciplinar, por alegada suspeita de furto de quadros. O assistente administrativo, contratado em 1993, ficou suspenso de funções, mas sem perda de salário.
"Perseguição política"
Cláudio Pinto garante estar inocente das acusações e sublinha que o processo criminal, entregue na altura à Polícia Judiciária, foi arquivado. Para o antigo funcionário, trata-se de um caso de "perseguição política", por ser um conhecido militante do MpD em São Vicente. "Nunca houve qualquer processo disciplinar. Eu não recebi qualquer nota de culpa, algo que, segundo a lei, tinha de acontecer no máximo de 40 dias", acusa.
A situação só se alterou em Janeiro de 2004, quando Cláudio Pinto deixou de receber o vencimento. Em Abril, o trabalhador decidiu então demitir-se, alegando justa causa.
De seguida, Cláudio Pinto apresentou um processo no Tribunal de São Vicente contra o então INIPC. O ex-assistente administrativo exigia uma indemnização total de 2.924 contos, valor que seria aceite na decisão final. Por um lado, o Supremo Tribunal atribuiu 2 mil contos por "danos morais", devido à "humilhação e desrespeito à sua dignidade humana". Por outro, os restantes 924 contos correspondem ao tempo de serviço prestado (11 anos) e aos quatro meses de salário não pagos.
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