ICCA promove atelier de divulgação da Convenção dos Direitos das Crianças

PorAnónimo,19 nov 2009 23:00

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O Instituto da Criança e do Adolescente, ICCA, em parceria com diversas instituições promove, nesta sexta-feira, 20, um atelier de divulgação da Convenção dos Direitos das Crianças que completa 20 anos. O encontro que tem lugar nos dos hotéis da capital está agendado para iniciar às 09h00 e conta com o alto patrocínio dos Fundos e Programas das Nações Unidas em Cabo Verde.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é fruto da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada em 1989. Cabo Verde ratificou a convenção em 1991, embora venha implementado muitas das suas recomendações desde os primeiros anos das Independência Nacional. Cabo Verde faz parte também dos signatários da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança e da Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, Protecção e Desenvolvimento da Criança.

Entre outros, a CDC propõe: a promoção de segurança, condições básicas de educação, escolaridade mínima garantida, saúde, elevação do nível de vida das famílias, direito ao nome e à protecção, liberdade de expressão, adopção de medidas que confiram dignidade em igualdade de circunstâncias às crianças deficientes, legislação do trabalho que estabelece idade mínima de admissão ao emprego, ambiente saudável e propício para o seu desenvolvimento, etc.

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Autoria:Anónimo,19 nov 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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