
A protecção destes direitos encontra vários constrangimentos em Cabo Verde, lamentou a delegada substituta do ICCA em São Vicente.
Zaida Morais de Freitas apontou como exemplo "a inexistência de uma estrutura de coordenação" no sector da infância.
"Porque não um Ministério da Infância e da Juventude?", questionou a responsável, para evitar "dificuldades na articulação" e mesmo a "duplicação de esforços".
Freitas falou ainda da "insuficiência de recursos financeiros e humanos" e da "falta de mecanismos para assegurar o cumprimento dos direitos das crianças".
Já Ronisse Évora lamentou que em Cabo Verde se "desresponsabilize as famílias com o argumento da pobreza".
A jurista deu como exemplo a atribuição à família da responsabilidade pelos dados provocados por menores, algo que "não é aceite pela nossa cultural social".
Évora mostrou-se ainda preocupada com o número elevado de crianças entregues pelos pais para adopção, devido à falta de meios económicos.
"Será que o argumento da pobreza pode sozinho justificar a adopção?", perguntou.
Por outro lado, a jurista considerou que a discriminação positiva para com as raparigas "não me parece aplicável em Cabo Verde".
Mesmo assim, em conversa com o Expresso das Ilhas, Évora mostrou-se preocupada com as alunas grávidas excluídas das escolas, algo que considerou uma grave discriminação.
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