
Segundo o secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de São Vicente (SINTAP), Eduardo Fortes, o Ministério da Justiça comprometeu-se a pagar as horas extraordinárias referentes ao período entre Dezembro de 2005 e Setembro de 2008.
Esta era a principal reivindicação dos guardas prisionais, que estavam preparados para entrar em greve durante 48 horas, a partir das 8 horas de amanhã, 25.
Após uma reunião realizada ontem, 24, entre o sindicato, o ministério e a Direcção-Geral do Trabalho, foi assinado um acordo, que prevê, até ao fim do mês, o pagamento de cerca de 11 mil contos a mais de 150 guardas prisionais, a nível nacional.
Para Eduardo Fortes, "não foi o ideal, mas o acordo possível e uma solução bastante razoável".
De acordo com o dirigente, o ministério da Justiça prometeu também pagar as horas extraordinárias desde Outubro de 2008, embora não tenha sido estabelecida uma data.
Por outro lado, o Estado "assumiu", sublinha o sindicalista, a revisão do estatuto do guarda prisional durante o próximo ano.
Uma reforma que vai incluir, acrescentou Fortes, a actualização da tabela salarial e a criação do subsídio de turno, para entrarem em vigor no início de 2011.
Finalmente, concluiu o representante, o ministério garantiu que a solução para a nomeação definitiva dos guardas estagiários vai levar em conta o tempo de serviço, desde 2005.
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