Esclarecimento

PorExpresso das Ilhas,2 abr 2010 23:00

image
Nos termos da lei de Imprensa, em vigor, solicitamos à Vexa a publicação da seguinte nota de esclarecimento, na sequência de uma notícia publicada no jornal Expresso das Ilhas nº 434, de 24/03/10, sob o título: "CCS/SIDA: Secretário Executivo vai ser afastado".

Por que na referida notícia são citados o Secretariado Executivo e o Secretário Executivo do CCS/SIDA como sendo responsáveis por pretensas falhas ou incumprimento de deveres inerentes às suas atribuições;

Por que no mesmo escrito são produzidas afirmações inverídicas que põem em causa a idoneidade profissional da pessoa visada, podendo, inclusive confundir a opinião pública sobre o que foi a realidade na gestão do Projecto;

Face ao conteúdo da notícia em apreço e o respeito que nos merece a opinião pública, solicitamos à Vexa que publique, com a mesma relevância dada a matéria publicada, os seguintes esclarecimentos:

1. O acordo de crédito, no valor de 9 milhões de dólares, para o financiamento do Programa Multisectorial (MAP) de Luta Contra a SIDA em Cabo Verde, foi assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Mundial a 17 de Abril de 2002. O Programa arrancou a 17 de Julho de 2002 e o primeiro desembolso do Banco Mundial para o Secretariado Executivo do CCS/SIDA só foi efectivado em Setembro do mesmo ano.

2. O Projecto inicial tinha a duração de 4 anos, tendo terminado como previsto a 31 de Dezembro de 2006;

3. O Governo de Cabo Verde e o Banco Mundial negociaram um novo acordo, visando o prolongamento do Projecto por mais 2 anos. O acordo de crédito, no valor de 5 milhões dólares, foi assinado a 17 de Janeiro de 2007, e vigorou até 31 de Dezembro de 2008. Contudo, por atraso na execução de alguns sub-projectos desenvolvidos por diferentes agências de execução, o Projecto foi prolongado por mais 6 meses, tendo chegado ao fim a 30 de Junho de 2009;

4. O Projecto foi formatado para funcionar num sistema de vasos comunicantes: o Banco Mundial faz adiantamento num valor determinado ao Secretariado Executivo; o SE faz adiantamentos em valores diversos às agências de execução (ministérios, câmaras municipais, comités municipais, ONG, Organizações de Base Comunitária, privados). Num segundo momento, as agências de execução apresentam os justificativos das despesas realizadas ao SE, e este, por sua vez, após a análise das peças apresentadas e a respectiva consolidação, envia os justificativos do adiantamento feito e solicita novos desembolsos;

5. A não apresentação de justificativos, por parte das agências de execução ou a manutenção de recursos imobilizados por qualquer agência, tinha e teve reflexo imediato sobre o fluxo de desembolso do Banco Mundial para Secretariado Executivo e deste para as agências de execução;

6. Apesar dos procedimentos novos para muitas organizações, o carácter multissectorial do projecto e a execução descentralizada do mesmo, mesmo assim foram financiados cerca de 797 subprojectos dos quais: 214 foram executados por Ministérios e outras entidades públicas; 95 pelas Câmaras Municipais e 488 pelas organizações da sociedade civil;

7. Fomos designados Secretário Executivo do CCS/SIDA em Agosto de 2008, a 4 meses do término do projecto;

8. Em Agosto de 2008, os recursos do Projectos estavam integralmente comprometidos com sub-projectos que tinham sido assinados com os Ministérios, Instituições Públicas, Câmaras Municipais e Organizações da Sociedade Civil;

9. Da avaliação conjunta que se fez com a missão de Banco Mundial, em Junho de 2008, chegou-se a conclusão que algumas instituições beneficiárias de financiamento não conseguiriam absorver o total dos recursos afectados;

10. Em Agosto de 2008, em consequência do resultado da avaliação citada, iniciou-se com o Banco Mundial a negociação de dois pontos: o de reafectação de Recursos e o de prolongamento do Projecto por mais 6 meses;

11. Esse processo de negociação só terminou em Dezembro, tendo essa demora tido um reflexo no fluxo de desembolsos do Banco Mundial para o Secretariado Executivo, e consequentemente do Secretariado Executivo para as Agências de Execução;

12. Com a reafectação de recursos e prolongamento do projecto por 6 meses foi possível assegurar a aquisição de medicamentos, reagentes e outros produtos farmacêuticos para 2009; foi possível garantir o apoio psicossocial às pessoas que vivem com VIH e sob tratamento com ARV durante 2009;

13. O projecto terminou as suas actividades a 30 de Junho de 2009. O pessoal do SE foi reduzido ao mínimo indispensável para elaborar o Relatório de Encerramento;

14. O SE durante a fase acima descrita, elaborou os principais documentos para as negociações com o Fundo Global, e sujeitou-se a um apertado processo de avaliação de capacidade, efectuada por Agente Local do Fundo Global, a empresa Price Water House, Coopers, cujo resultado foi a aprovação do SE como entidade idónea para gerir os recursos do FG;

15. O Acordo de Subvenção foi assinado há aproximadamente 1 mês e o primeiro pedido de desembolso já efectuado.

Considerando o teor da notícia divulgada e o histórico que acabamos de descrever diremos em conclusão que:
a) É falso que Cabo Verde tenha devolvido ao Banco Mundial cerca de 40 mil contos em virtude da não utilização de recursos;
b) Cabo Verde teve de fazer acertos contabilísticos com o Banco Mundial em resultado, não da falta de utilização de recursos, mas derivados de não apresentação de justificativos de aplicação de fundos por parte de algumas agências de execução beneficiárias de financiamento, tal como exige o acordo de crédito;
c) O montante desse acerto não foi além de 1/20 do valor que foi referido na citada notícia;
d) A taxa de desembolsos e de utilização de recursos, aplicados às actividades de luta contra a SIDA no país, foi acima dos 99%;
e) Não se pode comparar, estando de boa-fé, o desempenho de uma instituição que está em plena execução de projecto com a que se encontra com o projecto a encerrar-se e/ou em processo de negociação com um novo financiador;
f) É falso que tenha enviado o pedido de reintegração há 3 semanas. Se houvesse boa-fé da parte de quem escreveu a notícia, poderia pedir-nos essa informação e gentilmente poderíamos lhe fornecer;
g) A apregoada lentidão, referida no artigo, deveria ser sustentada em factos ou por alguns instrumentos de medida como por exemplo o cumprimento de prazos: o SE cumpriu, até agora, todos os prazos impostos ou exigidos pelos financiadores, não tendo sido penalizado por qualquer situação derivada de incumprimento de prazos ou de outros compromissos com carácter imperativo;
h) Sobre o alegado afastamento do cargo, por razões ético-profissionais, não iremos acrescentar mais nada para além do que lhe havíamos informado quando nos contactou.

16. O Secretariado Executivo mantém-se disponível para prestar todos os esclarecimentos que o jornal entender necessários e que contribuam para uma informação objectiva e factual à opinião pública cabo-verdiana.

Praia, 26 de Março de 2010

Pelo Secretariado Executivo do CCS/SIDA
José António dos Reis

Da Redacção

Como sempre, este Jornal não fecha as portas ao contraditório. No entanto, deve ficar claro que na oportunidade, contactamos o Secretário Executivo da CCS-Sida a fim de confirmar a veracidade da informação avançada. É o próprio José António dos Reis que não quis colaborar quando foi abordado.

"Não sei de nada". "Está a dar-me uma novidade". Estas palavras são de quem agora evoca o direito de resposta.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,2 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.