
O Ministério da Justiça, em parceria com os Conselhos de Magistraturas, apresenta hoje, 22, o sistema de informação do Processo penal, uma aplicação informática que visa agilizar o sistema da justiça em Cabo Verde em diversos domínios. De acordo com o Ministério da Justiça, o Sistema de informação do processo penal possui várias interfaces ajustados aos diversos agentes da justiça e que irá permitir a desmaterialização dos processos judiciais reduzir a morosidade e aumentar a transparência dos actos judiciais.
"O despacho on-line, a gravação digital de depoimentos, o envio automático de notificações judiciais, e o acompanhamento permanente, por parte dos Conselhos Superiores das Magistraturas, do movimento processual, com base em diversos campos de aferição (nacional, ilha, comarca, tipologia de processo, etc.)" são, segundo o MJ, outros benefícios advenientes da aplicação informática.
O Ministério da Justiça, em parceria com os Conselhos Superiores das Magistraturas, faz, hoje, 22, às 9h00 horas, a apresentação pública do Sistema de Informação do Processo Penal (SIPP). Trata-se de uma aplicação informática, desenvolvida especificamente para a área do processo penal de Cabo Verde, possuindo interfaces ajustadas aos diversos utilizadores e adaptadas às especificidades do correspondente perfil profissional, designadamente de juiz, procurador, oficial de justiça, advogado e órgão de polícia criminal.
Segundo o MJ, o desenvolvimento do SIPP teve o seu início em Março de 2009 e desenrolar-se-á em quatro fases. Na primeira fase será implementado o Processo Sumário, na segunda o Processo Abreviado, na terceira o Processo Ordinário e na quarta o Processo de Transacção. Neste momento está-se a concluir a primeira fase, através da entrada em testes do Processo Sumário, no 4.º Juízo Criminal, do no Tribunal da Comarca da Praia.
O SIPP está a ser desenvolvido pelas Universidades de Cabo Verde e de Aveiro (Portugal), de acordo com as directrizes e os parâmetros definidos pela Comissão de Acompanhamento, que foi designada para o efeito, integrada por magistrados judiciais e do Ministério Público e da Associação Sindical dos Magistrados.
Este aplicativo informático já está em teste no Tribunal da Comarca da Praia, depois vai ser instalado em todos os tribunais do país.
O Sistema de Informação do Processo Penal vai ser apresentado às 9h00, na sala de conferências da Biblioteca Nacional, na cidade da Praia.
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