
O evento decorre no próximo dia 14 de Julho, das 9h às 13h, no salão de banquetes da Assembleia Nacional. A finalidade é partilhar e auscultar a sociedade civil, sector público e todos os actores sociais que terão um papel activo na implementação e efectivação da lei.
O projecto "Criação de uma Lei especial sobre a Violência Baseada no Género" foi apresentado pela Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, no contexto de implementação do Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género (PNCVBG), aprovado em Conselho de Ministros em 2007.
A proposta de lei tem como objectivo dotar o país de uma lei que aborde a questão da VBG abarcando os aspectos sociais, de sensibilização, prevenção, educação, atenção à vítima, empoderamento da mulher, repressão dos crimes, bem como os aspectos civis que incidem sobre o âmbito familiar.
Com o financiamento das Nações Unidas, da Cooperação Espanhola e Embaixada dos Estados Unidos, a execução do projecto esteve a cargo de uma equipa de consultores e juristas nacionais, que elaboram o Projecto-Lei, que já deu entrada na Assembleia Nacional para discussão e aprovação.
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