ICIEG divulga proposta de lei sobre Violência Baseada no Género

PorIlda Fortes,8 jul 2010 23:00

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O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) e a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde promovem uma sessão de sensibilização sobre o projecto ""Criação de uma Lei especial sobre a Violência Baseada no Género".

O evento decorre no próximo dia 14 de Julho, das 9h às 13h, no salão de banquetes da Assembleia Nacional. A finalidade é partilhar e auscultar a sociedade civil, sector público e todos os actores sociais que terão um papel activo na implementação e efectivação da lei.

O projecto "Criação de uma Lei especial sobre a Violência Baseada no Género" foi apresentado pela Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, no contexto de implementação do Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género (PNCVBG), aprovado em Conselho de Ministros em 2007.

A proposta de lei tem como objectivo dotar o país de uma lei que aborde a questão da VBG abarcando os aspectos sociais, de sensibilização, prevenção, educação, atenção à vítima, empoderamento da mulher, repressão dos crimes, bem como os aspectos civis que incidem sobre o âmbito familiar.

Com o financiamento das Nações Unidas, da Cooperação Espanhola e Embaixada dos Estados Unidos, a execução do projecto esteve a cargo de uma equipa de consultores e juristas nacionais, que elaboram o Projecto-Lei, que já deu entrada na Assembleia Nacional para discussão e aprovação.

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Autoria:Ilda Fortes,8 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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