CCS-SIDA com contas congeladas

PorExpresso das Ilhas,23 jul 2010 23:00

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O Secretariado Executivo do CCS-SIDA está com as contas bancárias congeladas, desde a passada sexta-feira, dia 16 de Julho, apurou este Jornal. A ordem é do Tribunal da Comarca da Praia. Com efeito, na sexta-feira passada o Banco de Cabo Verde enviou uma notificação àquela instituição informando-o que tinham sido congeladas duas das três contas que possui nessa instituição. O Expresso das Ilhas sabe que a ordem do Tribunal da Praia tem a ver com uma acção interposta por dois ex-trabalhadores do Secretariado Executivo que solicitaram uma compensação por fim do contrato que mantinham com o CCS-SIDA, no âmbito do Projecto do Banco Mundial.

Recorde-se que o Banco Mundial financiou o CCS-SIDA durante o período 2001-2009, num total de 15 milhões de dólares para a luta contra a SIDA. Findo este período, o financiamento do Banco Mundial terminou e passou a ser o Fundo Global o organismo financiador da luta contra a SIDA. Os contratos da grande maioria dos trabalhadores não foram renovados pelo que pelo menos três deles solicitaram ao CCS-SIDA uma compensação pelo final do contrato.

Segundo consta, a tutela, na altura, representada por Sidónio Monteiro, recusou-se a pagar qualquer tipo de compensação informando que os trabalhadores não tinham direito a qualquer compensação por fim de contrato. Sidónio Monteiro fez mesmo questão de afirmar que tinha participado na elaboração do novo Código do Trabalho e que a razão estaria do seu lado.

Perante esta posição, o Secretário Executivo do CCS-SIDA, José António dos Reis, recusou-se também a proceder ao pagamento da compensação por fim de contrato. Aos trabalhadores não restou outra alternativa a não ser a via judicial.

Em Março do corrente ano e sob mediação do Tribunal do Trabalho foi entretanto conseguido um acordo entre os advogados das partes. Sucede que o acordo não passou das intenções.

Os meses foram se passando, e o Secretário Executivo continuou relutante em efectivar o pagamento. Apesar das constantes insistências do seu advogado, o CCS-SIDA recusou-se a cumprir o acordado pelo que os trabalhadores solicitaram ao Tribunal a execução da pena.

O requerimento foi entregue no início do mês de Junho no Tribunal da Praia e correu os seus trâmites até ao congelamento das contas que aconteceu na sexta-feira passada.

Curiosamente, os referidos trabalhadores foram finalmente pagos no dia 13 de Julho, ou seja dois dias antes do congelamento das contas. Pensa-se que alguma fuga de informação no Tribunal fez com que o CCS-SIDA finalmente se decidisse pelo pagamento das compensações, mas a verdade é que já não foi a tempo de evitar a medida drástica, ou seja, o congelamento de duas das três contas que possui no BCV. Essas contas referem-se a contas que possui ainda no âmbito do financiamento do Banco Mundial. A terceira conta (que não foi bloqueada) refere-se ao financiamento do Fundo Global. 

Contactado pelo Expresso das Ilhas o Secretário Executivo da CCS-Sida confirmou a medida decretada pelo Tribunal. No entanto, José António dos Reis, afirmou que o congelamento abrangeu apenas o valor em divida junto dos trabalhadores e não a totalidade do valor das contas.

José António dos Reis afirmou ainda que os dois trabalhadores que moveram a acção “tinham sido pagos no dia 13 de Julho e o mandato deu entrada no banco a 16”, por isso, segundo aquele responsável “em termos de contencioso já não existe qualquer problema”, afirmou assegurando que a CCS-SIDA “nunca se recusou a pagar” o valor em dívida junto daqueles trabalhadores.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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