Em nota distribuída à imprensa, o gabinete de imprensa da PR justifica o gesto, por razoes humanitárias.
"Os presos indultados são os que tiveram ao longo da reclusão bom comportamento atestado pelo parecer favorável de uma técnica de reinserção social e da direcção da cadeia onde o detido cumpria pena. Outro requisito é ter cumprido mais da metade da pena" adianta.
De fora, ficam os sentenciados e condenados por tráfico de estupefacientes, homicídio, crimes sexuais, maus-tratos a menores e incapacitados, discriminação ou tortura.
Os indultados não podem praticar infracção dolosa três anos após a entrada em vigor do Decreto Presidencial. "Caso vier a cometer uma infracção dolosa a pena aplicada à infracção superveniente acrescerá à pena perdoada" avança o mesmo documento.
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