"O trabalho decente significa ter acesso a um salário digno, estar coberto pelo sistema de previdência social. É esse o entendimento que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem do trabalho digno", explica Mónica Ramos, da Direcção Geral do Trabalho.
Ainda de acordo com Ramos, a acção insere-se numa ampla campanha para formação das mulheres e dos trabalhadores em geral, que pretende continuar a socializar as vantagens do Código laboral. "A DGT tem um serviço de mediação que pode funcionar em casos de conflito em que as duas partes (empregadores e trabalhadores) não consigam resolver de forma amigável. Mas o que nós estamos a fazer é dar as ferramentas para que possam, entre eles, acordar todos os aspectos da relação laboral". Instada a fazer uma avaliação do Código do Trabalho, Ramos acredita que "não existem grandes lacunas a nível da legislação laboral, no que concerne ao trabalho de mulheres".
Idalina Freire explica que as formações que agora terminaram decorreram desde Janeiro, com temáticas diferentes para vários grupos. De acordo com a presidente da OMCV, apesar de estarem disponíveis, as informações em matéria laboral nem sempre são compreensíveis. "São textos jurídicos que exigem que a informação seja melhor dissecada, e isso é mais fácil desta forma. Através de sessões de trabalho, as leis são apresentadas e as pessoas têm a oportunidade de interpelar, fazer perguntas e ter informações mais precisas", afirma.
A formação tinha como finalidade esclarecer questões em relação aos direitos e deveres dos trabalhadores, trabalho por turno e nocturno, trabalho doméstico, trabalho de mulheres e generalidades sobre as relações laborais. A julgar pelas declarações da formanda e empresária Anisa Garcia, os objectivos foram conseguidos. "A formação vai apoiar-me muito, sobretudo a aplicar regras na minha empresa", garante.
Garcia é utente da GOIP, que lhe concedeu um empréstimo através do qual abriu a papelaria Ciber-café. "Beneficiei do primeiro empréstimo e consegui pôr todos os equipamentos que precisava. Depois, no segundo empréstimo, reforcei o negócio. Estou a ganhar cada vez mais, e já tenho pessoas a trabalhar comigo", afirma.
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