Delinquência Juvenil/Prevenção: Cabo Verde pode ser exemplo internacional

PorIlda Fortes,26 mai 2011 23:00

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A afirmação é de Alexandra Martins, do Departamento de Justiça do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNUDC). A especialista em reforma de sistemas prisionais e justiça juvenil encontra-se em Cabo Verde, numa missão técnica, solicitada pelo Governo, com o objectivo de avaliar o sistema de justiça juvenil no país.

Para Alexandra Martins, Cabo Verde pode reverter o quadro de aumento da criminalidade juvenil, a curto ou médio prazo, se apostar na prevenção. A dimensão do arquipélago é, para a especialista, uma vantagen. No entanto, frisa que é necessário que se entenda o fenómeno. "Existe a percepção de que a delinquência juvenil é um fenómeno crescente em Cabo Verde. No entanto, faltam dados que corroborem essa percepção. É necessário que se entenda o fenómeno e que existam dados estatísticos a respeito", afirma.

Quanto ao sistema de justiça juvenil no país, explica que a sua primeira leitura é que "faltam ainda condições para a aplicação e efectivação de um sistema de justiça juvenil que responda de modo efectivo às necessidades dos jovens e da comunidade". Por outro lado, salienta que parece haver algum défice na articulação entre as diversas instituições que lidam com o tema. f

Ainda assim, a especialista reconhece que a Lei de Medidas Tutelares Socioeducativas, de 2006, é muito avançada e "integra normas e princípios internacionais em matéria de justiça juvenil". No entanto, "há que se trabalhar muito para que existam políticas e operações para a colocar em prática", frisa.

Alexandra Martins propõe ainda uma especialização dos agentes policiais e dos operadores judiciais que lidam com menores infractores.

De referir que a missão da ONUDC encontrou-se com representantes de diversos Ministérios e outras entidades, e visitou a Cadeia de São Martinho.

No final de um encontro com jornalistas, Alexandra Martins explicou que a classe pode ter um papel importante "no controle e prevenção da criminalidade juvenil", na sensibilização da opinião pública de que "a responsabilidade não é só do Estado, mas de todos".

A ONUDC vai depois elaborar um relatório com recomendações para melhorar o sistema de justiça juvenil em Cabo Verde. O documento deverá ser entregue ao Governo em Agosto.

 

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Autoria:Ilda Fortes,26 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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