
O mundo inteiro celebra, hoje, 31 de Maio, o Dia Mundial de Luta Contra o Tabaco, cujas actividades, em Cabo Verde, decorrem, desde há uma semana, em diversos cantos do país.
O Dia Mundial sem Tabaco 2011 é subordinado ao tema "A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco", considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o "instrumento mais poderoso na luta contra o tabagismo".
Conhecido como OMS FCTC, a Convenção entrou em vigor desde 2005, e já é um dos tratados na história das Nações Unidas que mais consensos gerou e mais rapidamente foi aceite, tendo sido legalmente enquadrado em mais de 170 países, incluindo Cabo Verde e a União Europeia.
Um comunicado de imprensa da OMS, desde a sua sede em Geneve, dá conta que a organização está consciente de que, ainda, há desafios a vencer para que este tratado de saúde pública atinja todo o seu potencial na luta contra o tabaco.
Ao abrigo da Convenção, as partes são "obrigadas" a protegerem a população da exposição ao fumo do tabaco e a proibirem a publicidade e a venda aos menores, advertir contra os perigos do tabaco nos maços de cigarros.
Manda o tratado, ainda, proibir ou limitar o acréscimo de aditivos aos produtos do tabaco, aumentar os impostos sobre o tabaco e criar um mecanismo nacional de coordenação da luta contra este produto nocivo à saúde humana.
Só este ano, prossegue o comunicado, a epidemia de tabaco matará cerca de seis milhões de pessoas, das quais 600 mil não fumadoras que morrerão por causa da exposição ao fumo. Até 2030, o tabaco poderá matar oito milhões de pessoas.
Cabo Verde, em 1995, aprovou a lei nº 119/IV/95, de 13 de Março, que define as condições de dissuasão e restrição do uso de tabaco, designadamente a publicidade e a promoção dos produtos de tabaco, e proíbe fumar nos vários locais públicos.
O diploma abrange nomeadamente estabelecimentos de cuidados de saúde e de ensino, salas de espectáculos, recintos desportivos fechados, locais de atendimento público, veículos afectos aos transportes colectivos públicos, urbanos ou suburbanos, de passageiros, transportes aéreos, marítimos, com excepção dos espaços abertos.
Estudos realizados no país referem, contudo, que a publicidade, directa ou indirecta do tabaco, assim como outras estratégias de comercialização utilizadas pela indústria tabaqueira incitam os jovens a experimentarem o tabaco, aumentando, assim, os riscos de o consumirem regularmente.
Quanto aos consumidores passivos, a lei cabo-verdiana recomenda a criação de espaços para não fumadores para protegê-los dos perigos que correm pela inalação. O grande desafio, desde 2007, tem sido a promoção de espaços 100% não fumadores.
A sensibilização sobre os malefícios devidos ao consumo tem sido a mais poderosa arma de combate no arquipélago, ao longo dos anos, de modo a lembrar que o tabaco mata um em cada dois fumadores inveterados.
Milhões de mortes por consumo de tabaco foram notificados durante o século XX, a maior parte dos quais nos países desenvolvidos, altura em que previu que haverá mais de mil milhões de mortes ligadas ao consumo de tabaco, no século XXI, mas desta vez predominantemente nos países em desenvolvimento.
Cerca de metade dessas mortes será nos grupos etários entre os 35 e os 69 anos, com graves repercussões sobre o desenvolvimento económico desses países.
Neste Dia Mundial sem Tabaco 2011, a OMS regozija-se pelas conquistas alcançadas, no mundo inteiro, na luta contra o consumo, cujas campanhas divergem de país para país.
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