
Segundo o comunicado de imprensa assinado pelo presidente do Conselho da Direcção da ADECO, António Pedro Silva, trata-se de um documento do qual constam 16 direitos e sete deveres dos doentes e que tem muita pertinência e utilidade para todos os cidadãos, em particular para os cidadãos das camadas mais frágeis.
«Com a adopção dessa iniciativa da ADECO, Cabo Verde passa a ser um dos poucos países africanos a dispor de uma Carta dos Direitos e Deveres do Doente, refere o documento.
A iniciativa surgiu há mais de cinco anos e a sua concretização deve-se à contribuição fundamental da União Europeia, cita o comunicado de imprensa da ADECO.
A proposta da carta, realça o comunicado, contou com contribuições de várias instituições e organizações da sociedade civil que em encontros realizados na Praia e São Vicente sobre a matéria colaboraram com subsídios para enriquecer o documento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde.
De entre os direitos inscritos na carta destacam-se o direito à saúde sem discriminação, a receber cuidados apropriados ao estado de saúde e à dignidade e uma atitude apropriada por parte dos prestadores de cuidados de saúde.
Constam ainda dos direitos o direito à privacidade na prestação de todos os actos clínicos, o direito ao sigilo e à protecção da vida privada, o direito à livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, o direito à segunda opinião e o direito à informação, entre outros.
De entre os deveres, merecem particular realce o de se abster de atitudes, comportamentos e hábitos que ponham em risco a sua própria saúde ou a de terceiros, o de contribuir para a melhoria das condições de saúde familiar e ambiental e o de colaborar com os profissionais de saúde.
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