Justiça: CSMJ reconhece que os resultados se mantêm aquém das exigências sociais

PorExpresso das Ilhas,2 jan 2012 23:00


O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Arlindo Medina, reconheceu hoje que os resultados conseguidos se mantêm aquém das actuais exigências sociais, apesar dos esforços feitos no sector da justiça.

Arlindo Medina, que discursava na cerimónia de apresentação dos cumprimentos de ano novo ao Presidente da República, afirmou que a lentidão da justiça, é uma "realidade persistente", salientando que a mesma só pode ser combatida com a reestruturação do sector.

"O CMSJ de há muito tem dito nos seus relatórios, e mais incisivamente no último, que o grande desafio da justiça é o de se reestruturar", disse sublinhando que "a estratégia que se limita reclamar e oferecer mais do mesmo, não torna a justiça nem mais célere, nem mais moderna".

"E é disto que se trata, de modernizar a justiça, de agilizar, de a qualificar cada vez mais", argumentou Arlindo Medina, realçando contudo a importância que teve para o sector a revisão constitucional e as leis de organização e estatutárias publicadas no primeiro trimestre do ano findo.

Conforme defendeu, necessário é agora dar sentido e conteúdo real às ideias da reforma projectada.

"Conferida que foi ao CSMJ a administração dos recursos humanos, financeiros e materiais dos tribunais, há todo um trabalho de montagem dos diversos serviços que lhe darão e que lhe permitirão o exercício consequente das suas competências", apontou.

Enquanto órgão de gestão dos tribunais, o CSMJ reclama mais meios de forma a ter uma estrutura "apta", onde, segundo precisou Arlindo Medina, configura como fundamental a criação de diversos departamentos entre os quais de estudos, de planificação e de comunicação.

O Presidente da República, por seu turno, defendeu um combate mais enérgico à morosidade, já que segundo argumentou, o tempo irrazoável nas decisões e procedimentos judiciários afecta também o crescimento económico, o reforço da competitividade das empresas, o incremento do emprego e a paz social.

Jorge Carlos Fonseca apontou como necessário a aposta e o investimento nos meios alternativos de resolução de conflitos, nomeadamente a arbitragem e a mediação, a instituição do provedor da Justiça e o recurso mais frequente aos processos especiais para combate a pequena criminalidade.

"O Estado deve investir fortemente em meios que potenciem um melhor desempenho na obtenção de provas e na investigação criminal, e em geral, nas políticas de investigação. Este é o domínio onde surgem como inquestionáveis as vantagens do investimento", aconselhou.

Ainda no período da tarde o chefe do Estado recebeu os cumprimentos de ano novo de uma delegação do Conselho Superior do Ministério Público encabeçada pelo procurador-geral da República, Júlio Martins.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 jan 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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