Arlindo Medina, que discursava na cerimónia de apresentação dos cumprimentos de ano novo ao Presidente da República, afirmou que a lentidão da justiça, é uma "realidade persistente", salientando que a mesma só pode ser combatida com a reestruturação do sector.
"O CMSJ de há muito tem dito nos seus relatórios, e mais incisivamente no último, que o grande desafio da justiça é o de se reestruturar", disse sublinhando que "a estratégia que se limita reclamar e oferecer mais do mesmo, não torna a justiça nem mais célere, nem mais moderna".
"E é disto que se trata, de modernizar a justiça, de agilizar, de a qualificar cada vez mais", argumentou Arlindo Medina, realçando contudo a importância que teve para o sector a revisão constitucional e as leis de organização e estatutárias publicadas no primeiro trimestre do ano findo.
Conforme defendeu, necessário é agora dar sentido e conteúdo real às ideias da reforma projectada.
"Conferida que foi ao CSMJ a administração dos recursos humanos, financeiros e materiais dos tribunais, há todo um trabalho de montagem dos diversos serviços que lhe darão e que lhe permitirão o exercício consequente das suas competências", apontou.
Enquanto órgão de gestão dos tribunais, o CSMJ reclama mais meios de forma a ter uma estrutura "apta", onde, segundo precisou Arlindo Medina, configura como fundamental a criação de diversos departamentos entre os quais de estudos, de planificação e de comunicação.
O Presidente da República, por seu turno, defendeu um combate mais enérgico à morosidade, já que segundo argumentou, o tempo irrazoável nas decisões e procedimentos judiciários afecta também o crescimento económico, o reforço da competitividade das empresas, o incremento do emprego e a paz social.
Jorge Carlos Fonseca apontou como necessário a aposta e o investimento nos meios alternativos de resolução de conflitos, nomeadamente a arbitragem e a mediação, a instituição do provedor da Justiça e o recurso mais frequente aos processos especiais para combate a pequena criminalidade.
"O Estado deve investir fortemente em meios que potenciem um melhor desempenho na obtenção de provas e na investigação criminal, e em geral, nas políticas de investigação. Este é o domínio onde surgem como inquestionáveis as vantagens do investimento", aconselhou.
Ainda no período da tarde o chefe do Estado recebeu os cumprimentos de ano novo de uma delegação do Conselho Superior do Ministério Público encabeçada pelo procurador-geral da República, Júlio Martins.
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