
A Carta do Doente que consagra os direitos e deveres dos utentes da saúde foi apresentada este sábado na Cidade da Praia numa cerimónia presidida pela ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes, no Dia Mundial do Doente.
Segundo a coordenadora do projecto que elaborou a Carta do Doente, a médica Odete Pinheiro, esta é a primeira apresentação pública desse documento que foi aprovado pelo Conselho de Nacional de Saúde a 20 de Dezembro de 2011.
A aprovação da Carta Doente, disse, constitui uma resposta à necessidade de consagrar os direitos dos doentes cabo-verdianos bem como as obrigações dos técnicos de saúde e dos próprios utentes na sua relação com as estruturas de saúde em todo o país.
É que, apesar do salto qualitativo que Cabo Verde vem dando no sector da saúde, "nota-se que há défice na questão dos direitos dos doentes quando comparado com alguns países", reconheceu Odete Pinheiro.
Para a ministra-adjunta e da Saúde, o lema deste ano para o Dia Mundial do Doente "Mais humanização" foi bem pensado porquanto há necessidade de garantir a qualidade dos serviços saúde em todos os pontos do país, uma aposta que a Carta ora apresentada vai ajudar a ganhar em todo o país.
A melhor forma de implementar e salvaguardar a Carta do Doente, aconselhou Cristina Fontes, é criar um provedor, ao mesmo tempo que estão sendo criados gabinetes do utente, onde as pessoas podem fazer queixas e apresentar reclamações sobre o atendimento e os próprios serviços.
O hospital central Dr. Agostinho Neto na Praia vai ser a primeira estrutura a albergar esse gabinete.
A ministra considerou, por outro lado, que é crucial o conhecimento da Carta do Doente, razão porque a sua divulgação vai ser o primeiro passo a dar para a sua implementação.
Depois da Praia, a apresentação da Carta vai ser feita dentro de dias em São Vicente, seguindo-se as restantes ilhas do país.
A ministra anunciou que os centros de saúde irão funcionar ainda esse ano em dois períodos de modo a dar resposta às demandas dos utentes durante todo o dia.
Da Carta do Doente constam 16 direitos e oito deveres do doente.
De entre os direitos, merecem destaque direito à saúde sem discriminação, direito a receber cuidados apropriados ao estado de saúde, direito à dignidade e a uma atitude apropriada por parte dos prestadores de cuidados de saúde, direito à privacidade na prestação de todos os actos clínicos, direito ao sigilo e à protecção da vida privada, direito à livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, direito à segunda opinião, entre outras.
Nos deveres, sublinha, de entre outros, o dever de se abster de atitudes, comportamentos e hábitos que ponham em risco a sua própria saúde ou a de terceiros, o dever de colaborar com os profissionais da saúde, o dever de respeitar os direitos dos outros utentes e o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e responsável.
A apresentação da Carta do Doente que faz de Cabo Verde um dos poucos países africanos a disporem desse instrumento aconteceu no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Doente em Cabo Verde.
O Dia foi instituído a 11 de Fevereiro de 1992 pelo Papa João Paulo II e é, anualmente, celebrado para apelar à humanidade a promover um melhor serviço e a dar atenção à pessoa doente.
A efeméride, memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes/França, é celebrada pela Igreja Católica e, segundo dizia João Paulo II, "a pessoa doente, além de cuidados terapêuticos, deve receber também cuidados humanos que rompem a solidão e oferecem ao enfermo a força anímica ao viver uma situação de grande dificuldade".
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