
O Ministério da Saúde compromete-se a, até Junho deste ano, dar respostas às reivindicações do Sindicato Nacional Democrático dos Enfermeiros (SINDEF), entre as quais o enquadramento e a equiparação do Curso de Enfermagem ao Curso de Bacharelato.
Do caderno reivindicativo composto por nove pontos, apresentado segunda-feira pelo SINDEF à tutela, as partes chegaram a um acordo de entendimento, segundo o presidente do SINDEF, José Sanches, que, impossibilitado por razões profissionais de comparecer hoje a uma conferência de imprensa por ele convocada, disponibilizou aos jornalistas uma nota contendo todos os pontos acordados.
Desta feita, o Ministério da Saúde assumiu igualmente o compromisso de, até a data, regulamentar e dar corpo aos aspectos não regulamentados da Carreira de Enfermagem, bem como pôr a funcionar todos os itens da Carreira de Enfermagem e a sua respectiva revisão, através de uma equipa criada para o efeito e que envolverá a participação do representante do Sindicato dos Enfermeiros.
A tutela prontificou-se ainda a efectuar o levantamento e a pagar, de imediato, todas as horas relativas aos dias de descanso semanal da classe, desde Janeiro de 2004, incluindo as velas efectuadas e não pagas, bem como a engajar-se junto do Ministério do Ensino Superior e Ciências, no sentido de clarificar e uniformizar os critérios de selecção para o ingresso no Curso de Complemento em Enfermagem, evitando situações de descriminação e de injustiça.
Relativamente às reivindicações concernentes à redução do limite de idade para a reforma (para 55 anos de idade ou 32 anos de serviço), subsídio de alimentação e de risco, as partes entenderam-se de que deve haver uma abordagem e discussão mais global e no quadro da implementação do novo Plano de Cargos Carreira e Salários.
Reforçar e criar as melhores condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, a todos os profissionais do sector da saúde, através de aquisição de novos aparelhos técnicos, materiais e equipamentos de protecção constitui outra das reivindicações que aquele ministério se compromete a atender.
Quanto ao curso de especialização em enfermagem, segundo o comunicado, o Ministério da Saúde disponibilizou-se a engajar ainda mais na realização dos mesmos, quer a nível local, quer exterior, contando para o efeito com o engajamento e a participação dos respectivos sindicatos de enfermagem.
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