
A lei que proíbe a condução sob efeito do álcool e as condições de obtenção do certificado de aptidão profissional vai ser socializada segunda-feira na Cidade da Praia num ateliê promovido pela Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR).
Em declarações à Inforpress este domingo, o director-geral da DGTR, José João de Pina, disse que a instituição aguarda pela publicação da regulamentação recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, para depois de um período de duas semanas de acções sensibilização dar início à aplicação da lei do álcool.
No que se refere às novidades dessa lei, que pretende sobretudo diminuir a sinistralidade nas estradas cabo-verdianas, José João de Pina apontou a questão da contra-prova que segundo explicou, será feita com um outro aparelho designado de "analisador quantitativo".
A partir de agora, os condutores que estiverem a conduzir com uma quantidade superior a 0,80 mililitros (ml) de álcool no sangue passam a estar sujeitos a contra-ordenações graves, que vão de coimas à proibição de conduzir.
"Ultrapassado o valor de 1,20 ml, a infracção já passa a ser considerado crime e punida nos termos da lei", precisou José João de Pina, acrescentando que ficou regulamentado também a questão das instituições com capacidade para proceder à recolha e análise de sangue para efeito de contra-prova em casos de a mesma não poder ser efectuada pelos aparelhos.
O director-geral da DGTR adiantou ainda que neste momento está-se no processo de aquisição de equipamentos junto de uma empresa portuguesa, devendo os mesmos estarem no país dentro de duas a três semanas.
"A partir daí estaremos em condições de iniciar com o processo da implementação da lei", previu.
Em relação às condições de obtenção do certificado de aptidão profissional aos condutores dos transportes públicos de passageiros João José de Pina precisou que o decreto-lei que regula tais condições (Decreto-lei nº 6/2012 de 28 de Fevereiro) já está em vigor pelo que após seis meses serão iniciadas as fiscalizações e eventuais sancionamentos.
"Nós já estamos a avisar os condutores que a legislação já está em vigor e que os mesmos têm uma período de adaptação de seis meses para fazerem a actualização da formação", disse, esclarecendo que o diploma prevê sancionamentos tanto aos condutores, bem como aos proprietários que contratem profissionais sem a devida habilitação.
O encontro a ter lugar nas instalações do Serviço Nacional da Protecção Civil, na Cidade da Praia, contará com as participações de representantes da OMS, do governo, das transportadores e das associações de táxis e de ‘hiacistas'.
Os directores das escolas de condução e instrutores, a Polícia Nacional e várias outras instituições que ligam directa ou indirectamente com problemática da segurança rodoviária em Cabo Verde estarão também representados neste ateliê.
A abertura, agendada para às 09:00, estará a cargo da ministra da Administração Interna, Marisa Morais.
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