TACV: Administração de António Neves foi um pesadelo para o sindicato

PorExpresso das Ilhas,16 mar 2012 23:00


A administração cessante dos TACV não deixa saudades no Sindicato da Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR). Várias decisões unilaterais consideradas arbitrárias, bloqueio do diálogo com parceiros e sindicatos e desrespeito pelas deliberações do Tribunal marcam um período negro na relação entre administração e trabalhadores.

"Do ponto de vista sindical, dos trabalhadores e gestão dos recursos humanos é das piores, senão mesmo a pior administração com que nós já nos relacionamos", afirma Carlos Lopes, presidente do SITTHUR.

Assim, não nega que está contente com a substituição da administração, esperando maior abertura e bom senso por parte da nova.

Devido a todos os problemas vividos não só a nível da gestão de recursos humanos, como de gestão financeira, Carlos Lopes não hesita em dizer que a mudança tardou em chegar.

"Na nossa opinião, o Governo há muito que deveria ter substituído esta administração que, do nosso ponto de vista, não deu conta do recado".

Decisões arbitrárias e desobediência ao tribunal

Há vários anos que o SITTHUR é o principal interlocutor das sucessivas administrações dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, representando a esmagadora maioria dos seus trabalhadores.

Face à falta de diálogo, houve casos que em que os trabalhadores tiveram de recorrer ao tribunal.

Um dos caso diz respeito ao Pessoal Navegante de Cabine (PNC). Comissários e hospedeiras dos TACV viram cortados " direitos que estavam consagrados", diz Carlos Lopes.

A administração decidiu fazer cortes nos subsídios e senhas de refeições que o PNC recebe quando se desloca para o exterior, em serviço.

"Os valores já estavam fixados há muitos anos, pelas anteriores administrações, e António Neves decidiu, unilateralmente, reduzir", conta o sindicalista.

A medida foi tomada logo após Neves ter assumido a direcção da empresa, em 2008, e desencadeou um longo processo.

O sindicato, insistiu para que a questão fosse discutida.

"Havia alguma abertura dos tripulantes para negociar", recorda Carlos Lopes. A administração não quis negociar e "convidou" sindicato e trabalhadores a irem a tribunal. Recorde-se que, contraditoriamente, em Fevereiro passado, em carta aos trabalhadores, Neves tentava convencê-los a abandonar a via judicial.

Na altura, "fomos e o tribunal deu razão aos tripulantes, mas ele não cumpriu a sentença. Convidou a ir para tribunal, mas não cumpriu", afirma Lopes.

Avançou-se então para um processo de execução de sentença e o tribunal "acabou por penhorar um valor significativo numa das contas bancárias, mais de 20 mil contos" para pagar aos tripulantes.

Isto aconteceu há mais de ano e meio. Recentemente, o processo conheceu o seu desfecho havendo "já um acordo assinado em tribunal e homologado pela juíza Teresa Évora", pouco antes desta ser investida no cargo presidente Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Neste momento, espera-se apenas a efectivação do pagamento não pela TACV, mas pelos tribunais, através da verba penhorada.

Mas este não é o único processo. "Essa administração, para além de não dialogar, é uma das maiores violadoras dos direitos dos trabalhadores e incumpridoras da lei deste país", reitera Carlos Lopes.

"Com a abertura do aeroporto da Boa Vistas a voos internacionais, houve uma grande demanda de voos charters. Houve, pois, um aumento exponencial de movimento na Boa vista e como a pista não é iluminada há uma grande concentração de voos ao longo do dia, do nascer ao pôr do sol".

A TACV não acompanhou a demanda e manteve um pequeno quadro de pessoal.

Como o pessoal era insuficiente, explica o sindicalista, não era possível conceber horários de trabalho adequados para dar satisfação ao serviço. Ora, "isso mexia nos limites do horário de trabalho que está previsto na lei e também com os períodos de descanso dos trabalhadores".

Começaram então as reivindicações. "Estivemos na Direcção Geral de Trabalho por várias vezes, os TACV assumiram compromissos que não respeitaram e "face a isso, os trabalhadores decidiram, em Dezembro passado, avançar com um processo de greve".

O aviso de greve foi entregue no dia 15 de Dezembro.

Ora, a lei impõe que os elementos da comissão de greve sejam indicados e um dia mais tarde, a 16 de Dezembro, duas trabalhadoras que pertenciam à comissão receberam uma carta de rescisão de contrato.

"Foi uma medida de retaliação e uma violação grave do direito à greve", considera, sem dúvidas, o sindicalista. Da parte da empresa a justificação foi que os contratos estavam a chegar a seu termo - algo que só aconteceria em Fevereiro.

O sindicato avançou para tribunal. A juíza Teresa Évora decretou a suspensão da medida da TACV e mandou reintegrar as senhoras nos respectivos postos de trabalho, por haver sérias probabilidades de ter sido cometida uma ilegalidade no seu despedimento, mas a empresa não cumpriu a decisão.

Foi então accionado o Ministério Público que mandou "a entidade empregadora cumprir a providência decretada".

"Ordenam a suspensão e reintegraçao até à decisão final, até ao julgamento. Isso é, devia ser de cumprimento imediato", por isso, alerta Lopes, não adianta a TACV argumentar que há um, eventual, recurso.

"O recurso não suspende a medida. Tem que se cumprir a decisão , só depois se vai analisar a medida", explica.
À saída desta edição do jornal, os mecanismos despoletados pelo Ministério Público para lidar com desobediência "qualificada" à providência decretada já terão sido accionados, acredita Carlos Lopes.

"António Neves tem de ser responsabilizado"

A gestão de Neves, que - recorde-se - pediu demissão, tem trazido enormes prejuízos não só aos trabalhadores como ao país.

"É uma empresa pública que tem sido um autêntico sorvedouro dos recursos públicos de todos nós", considera o sindicalista.

Assim, "nós achamos que devem ser assacadas responsabilidades à administração cessante", diz.

Um dos casos que mais prejuízo está a dar ao país é o do B.Leza. A Lessor não aceita a devolução do Boeing 757 B.Leza por incumprimento do contrato. Em relação à insistência de Neves em dizer que o problema da devolução do B.Leza é da responsabilidade da Ministra da Finanças, trata-se de uma "desresponsabilização inaceitável por parte do PCA da TACV", acredita Lopes.

Quem tem de garantir que as condições previstas no contrato de leasing, inclusive, para devolução não é a ministra das finanças, mas sim o PCA, indigna-se o sindicalista.

"O estatuto de gestor público exige que os actos praticados por este sejam assumidos. Portanto, todos os actos praticados por essa administração, a vários níveis, devem ser apurados, por quem de direito e deve ser atribuídas as responsabilidades a quem as tem", insiste.

 


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Autoria:Expresso das Ilhas,16 mar 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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