
Além das lutas específicas de cada classe, há lutas gerais. No topo está a reposição do poder de compra dos cabo-verdianos.
"O poder de compra dos trabalhadores, das famílias cabo-verdianas está a regredir, desde 2007. Consideramos que o governo está a arrastar-nos para a pobreza extrema," avalia José Manuel Vaz, da CCSL, afirmando que entre 2007 e 2010 os trabalhadores da função pública perderam cerca de 10% do seu poder de compra. E a tendência tem-se acentuado.
O Conselho de Concertação Social, realizado em Novembro de 2011, terminou, como se sabe, sem acordos, nomeadamente no que diz respeito ao aumento salarial. Na altura, o governo acenou com o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), que alegadamente funcionaria com alternativa ao aumento tradicional, trazendo igualmente ganhos para os trabalhadores.
As centrais mostraram abertura a tal plano (até porque as carreiras têm sido também uma preocupação), mas recusaram-se a assinar o acordo, enquanto não lhes fosse facultado o referido PCCS.
Até hoje, meses decorridos, ninguém viu o tão publicitado Plano. Assim, reclamam que nem reajuste salarial nem PCCS avançaram. E mostram-se desconfiados do que poderá constar no PCCS.
"O governo tem qualquer coisa que não bate bem nesse plano. Porque se houvesse ga-nhos já o teria dado . Estamos na expectativa de o conhecer", diz o líder da CCSL.
Quanto aos privados, andam geralmente de arrasto com a função pública. Aproveitam-se de "forma oportunista", segundo Carlos Lopes, do facto do governo não dar aumentos para fazer o mesmo.
"As empresas não têm nada a ver com a administração pública. A actualização dos salários tem a ver com a previsão da inflação, a inflação efectivamente verificada, os ganhos de produtividade da empresa e a situação da empresa," diz refutando assim as "desculpas" dos privados.
Salário mínimo
Outra reivindicação considerada muito importante diz respeito ao salário mínimo, assunto que, apesar de todos os parceiros sociais terem como fundamental, tem sido alvo de algumas divergências.
"Tudo indica que a partir do final deste mês haverá um encontro nesse sentido", conta Vaz. Falta, no entanto, definir o montante.
Na nova reunião, deverá ser tomada uma decisão, acredita.
O sindicalista conta que "havia uma proposta inicial do próprio governo, de 12 a 15 contos" e que a proposta da CCSL é de 15. "Só que na reunião de Junho de 2010, em que se devia tomar uma decisão sobre o salário mínimo, o governo retraiu a sua posição, alterando para 10 contos".
Já a UNTC-CS salienta que a sua proposta era, não de um, mas sim três ordenados mínimos, que paulatinamente convergiriam num só valor.
Assim, o valor seria 10 contos para as empregadas domésticas, 12 contos para o comércio a retalho e a referência nacional seria de 16 contos.
A proposta, explica Júlio Silva, baseava-se num estudo sobre a questão, que revelou uma disparidade enorme nos diferentes sectores.
"Neste momento, do ponto de vista da UNTC-CS, não é aconselhado ter um salário mínimo igual para todos os sectores", defende.
Participação na gestão do INPS
A participação na gestão do Instituto Nacional de Previdência Social é uma exigência antiga. Sendo os principais financiadores do sistema de segurança social os trabalhadores e os empregadores, tanto sindicatos como entidades patronais devem poder participar na gestão do INPS, defendem.
O governo diz que não se opõe, mas até hoje nada avançou nesse sentido.
"Há uma deliberação do conselho de concertação social nesta matéria, há vários anos. E não há maneira do governo e do INPS materializarem essa deliberação", reclama o secretário-geral da UNTC-CS
"O Estado não contribui, neste momento, com qualquer montante para a previdência social, mas paradoxalmente, é quem faz a gestão exclusiva, sem consultar os parceiros sociais", avalia Silva. "Já disseram que, agora, vão implementar essa participação, que vão alterar os estatutos do INPS." Centrais, sindicatos e empregadores, aguardam.
O 13.º Mês
O 13.º mês é uma reivindicação muito diferente das anteriores. De facto, nem era uma prioridade dos sindicatos, mas, a partir do momento em que o Primeiro-ministro prometeu que o iria atribuir, passou a ser uma exigência.
"O governo prometeu, nós apoiamos. Fazia parte do caderno de reivindicações das centrais, mas que nunca tinha sido levado a sério", diz Vaz. Agora é.
Também Júlio Silva relembra que "foi o governo que insistiu no 13º mês, particularmente o PM. E não foi só promessa de campanha. Tenho estado a corrigir isso. Ele, de facto, fez essa promessa na campanha, mas reiterou depois das eleições e de o governo ter sido constituído."
"Portanto, o que estamos a fazer aqui é o cumprimento dessa promessa. Não se pode prometer o 13.º mês aos funcionários público, não dar nada e ficar tudo na mesma. Deve haver responsabilidade, coerência, seriedade nas coisas que prometemos, é só isso.", salienta.
A promessa tem sido reiterada, agora com o prazo de até ao fim desta legislatura. No entanto, é alvo de alguma dúvida.
"Sabemos o contexto que vivemos a nível internacional com todas as consequências que se reflectem aqui, a nível do país. Somos responsáveis, e estamos abertos e disponíveis para negociar com o governo. Aliás fomos nós que propusemos ao sr PM a implementa-ção faseada do 13.º mês e ele aceitou"
Foi então criada, continua Silva, uma comissão tripartida (governo, patronato e sindi-cados) no quadro do acordo de concertação estratégica. Chegou-se ao entendimento de que o 13.º não poderia ser implementado em 2012, mas que o seria a partir de 2013, de forma faseada.
Contudo, "depois, um dos elementos que participava nesse grupo de trabalho veio dizer que havia um acordo entre o Banco Mundial, o FMI e o governo, de que até 2013 a massa salarial não poderia ultrapassar um determinado limite".
Ora, a implementação do 13.º mês mexeria com esse acordo. E o entendimento ficou sem efeito.
"Há, de facto, muita pressão quer do Banco mundial, quer do FMI sobre o governo, nessa questão de contenção salarial, redução dos gastos, etc. E o mais fácil é cortar dos trabalhadores", conclui Júlio Silva.
homepage







