Sindicalismo em Cabo Verde

PorExpresso das Ilhas,24 mar 2012 23:00


Assumem-se como porta-voz dos trabalhadores, lutam pelos seus direitos e denunciam os motivos do seu descontentamento à opinião pública. Organizam greves, negoceiam com o Estado e entidades patronais. Muitos consideram-nos obsoletos, outros defendem afincadamente a sua importância no equilíbrio laboral. Chamam-se sindicatos e alegam ser (ainda) uma arma ao seu dispor.

Romira Furtado é professora do ensino secundário. Há cerca de dois anos inscreveu-se no SIPROFIS, para melhor reivindicar os seus direitos e estar mais unida à sua classe.

Conhecer os direitos que lhe assistem tem sido, aliás, fundamental na sua vida de docente. Recorda, por exemplo, que quando estava grávida do seu filho precisou de meter baixa no mês antes do parto. Na escola onde então trabalhava, o director respondeu-lhe "consegues falar, consegues andar, então consegues dar aulas". Se não conseguia, poderia "ir para casa", de vez, sugeriu.

Romira reivindicou. "Eu conheço os meus direitos", disse.

Por vezes, "nós não conhecemos bem os nossos direitos legais", por isso estar incluída num sindicato é tão importante, avalia.

Romira conta ainda que sempre que há greve ou manifestações ela adere porque considera importante ter consciência de classe.

Mas nem todos pensam como esta professora.

Ainda falando da classe docente, Nicolau Furtado, presidente de um outro sindicato, o SINDEP considera que "os professores [de facto] ainda não têm consciência de classe. Às vezes unem-se, mas isso acontece quando a situação é muito apertada. Temos grandes dificuldades em fazer greves e manifestações por causa disso," diz.

De facto, muitos dos que recorrem à ajuda dos sindicatos, nos diferentes sectores, são trabalhadores que não são associados, e que apenas se lembram que estes existem quando confrontados com alguma situação desagradável.

"Chegam aqui com um processo e nós damos assistência porque entendemos que não estamos no direito de deixar a descoberto", conta João Mette, da STCS. Mas é tudo.

Carlos Lopes, da SITTHUR, concorda que nem todos os trabalhadores reconhecem a importância dos sindicatos. "Mas também é um trabalho que os sindicatos têm que fazer. O sindicato é uma organização dos trabalhadores, mas que os deve consciencializar da importância deste instrumento que têm", analisa.

Apesar dos fracos índices de participação, há coisas que estão a mudar e que podem abalar o mundo sindical.

A luta no meio
da crise

Cada sindicato tem a sua luta e um discurso com pontos comuns, que, no entanto, apre-senta também algumas discrepâncias. Uns são mais radicais, outros mais comedidos. Uns atacam o governo abertamente, outros cingem-se a questões pontuais.

No meio da diferença, todos se exortam mutuamente à acção conjunta enquanto defendem que posições e pontos de vista diferentes são características da democracia. Na sua natureza, todos defendem o mesmo: os direitos dos trabalhadores, dizem em uníssono.

Ao longo das décadas já várias conquistas foram conseguidas: o horário de 8h diárias, o direito a férias, a remuneração de horas extraordinárias, etc, etc, etc...

"Quando fazemos uma retrospectiva constatamos que de facto nós avançamos", avalia Júlio Ascensão Silva.
Hoje, o mundo voltou a mudar e a crise ameaça as conquistas.

"Agora, a tendência mundial, e Cabo Verde não foge à regra, é no sentido contrário. Negação e supressão desses direitos, cortes, ...", considera o secretário-geral da UNTC-CS.

A perspectiva futura não é boa. A actual também não. Recentemente, a Direcção Geral de Trabalho fez um levantamento a nível nacional e constatou que mais de 50% dos empregadores incluindo o Estado, não cumprem as leis laborais.

Há anualmente vários casos de violação de direitos dos trabalhadores que são levados ao tribunal. Com a actual lei (ainda) em vigor, mais de 90% desses casos são decididos a favor do trabalhador.

Em época de crise, parece rumar-se a uma maior precariedade, que condiciona a vida sindical dos trabalhadores. Não obstante muitos trabalhadores parecem conscientes de tudo o que poderão perder se não agirem.

"Só este ano, já entraram mais de 100 sócios [para o SINDEP].É um valor superior ao dos anos passados. Acho que há algum receio dos professores quanto à crise, o que é um prelúdio para a união", refere Nicolau Furtado.
Contundo, o sindicalista analisa que "a nível internacional os sindicatos estão a decair, isso é verdade". Aí, a acção sindical parece dar lugar a movimentos da sociedade civil, que não estão ligados a nenhuma entidade.

Também José Manuel Vaz, secretário-geral da CCSL, afirma que neste momento, em Cabo Verde, "contrariamente ao que se está a passar em algumas outras paragens, há uma tendência" para o aumento da taxa de sindicalização. O número de trabalhadores que recorrem aos sindicatos é também cada vez mais elevado.

De igual modo, devido à actual situação do país, "essas pessoas sindicalizam-se hoje e amanhã caem no desemprego".

A avaliação é partilhada por Júlio Silva, que considera que "há hoje uma consciência do papel dos sindicatos. A participação pode não ser a ideal, por vários factores, a começar pela precariedade de emprego que temos aqui no país".

No entanto, "nos estudos que têm sido feitos, há tendencialmente uma fraca participação a todos os níveis", mesmo em momentos de crise, como o actual, realça também.

Carlos Lopes, por seu lado, considera que a actual dúvida sobre se vale a pena os sindicatos continuarem a existir é uma "ideia do patronato". Para ele, dúvidas não há de a existência dos sindicatos continua a ser de extrema importância "para ajudar a haver um equilíbrio nas relações de trabalho".

Quanto à adesão, considera, por experiência, que depende dos sectores.

"Não é por causa da crise, mas há sectores que entram em declínio, empresas que são extintas o pode levar à redução dos membros sindicais, mas, por outro lado, há sectores que se vão desenvolvendo, como a hotelaria, trazendo novos associados", diz.

Greve geral - o último recurso

Na Europa, devido às fortes medidas de austeridade, as greves gerais sucedem-se a um ritmo alucinante, quase paralisando países inteiros.

Muito se tem falado e escrito sobre uma possível Greve Geral, em Cabo Verde. Face à falta de resposta às reivindicações, principalmente no que toca à perda de poder de compra - resultante dos sucessivos aumentos dos bens de consumo de primeira necessidade e ao estagnamento dos salários - esta hipótese tem sido badalada. Mas será que essa forma de protesto inédita no país poderá acontecer de facto?

"Possível é sempre, depende da criação das condições e da sensibilidade e sua disponibilidade dos trabalhadores para o efeito", considera Carlos Lopes.

Cabe, pois, às centrais sindicais sentir o "pulsar de todos os sectores para saber se estão ou não reunidas condições". Se não estiverem reunidas essas condições o melhor, aconselha é não avançar, pois o efeito poderá ser perverso.

Na verdade, apesar da facilidade com que o chavão aparece na Comunicação Social, os dirigentes sindicais são cautelosos a abordar este assunto.

" É uma questão muito complicada, e é preciso ter muito cuidado porque qualquer falha poderá ser uma arma para o adversário", avalia Mette.

Neste momento, as centrais sindicais estudam o eventual avanço para uma greve geral com cuidado e ambas afirmam encontra-se num período de auscultação minuciosa da vontade dos verdadeiros protagonistas da greve: os trabalhadores.

Até hoje, as conquistas têm sido conseguidas essencialmente com base na negociação, "nunca houve essa tradição dos trabalhadores se manifestarem, de fazerem greves", avalia Júlio Silva, salvaguardando, no entanto, acreditar que esta é uma forma de luta que se deve ter em conta.

Se for para avançar para a Greve as duas centrais planeiam agir juntas.

"Vivemos um período muito importante do movimento sindical em Cabo Verde e tudo indica que havendo uma decisão para uma greve geral, vai ser conjunta", reitera Vaz.

O secretário-geral da CCSL garante que dos contactos que a central tem tido "há uma franja significativa de trabalhadores que acha" que se deve optar por uma greve geral.

Independentemente da greve geral, o sindicalista Carlos Lopes, do SITTHUR, é de opinião de que "este ano, existirão muitas greves sectoriais".

Seja como for, "a greve nunca é o primeiro recurso, nem para os trabalhadores nem para os sindicatos.

Sabemos das consequências de parte a parte, do estado de stress e sabemos de que não dando resultado o processo acaba por ir a tribunal, tem os seus custos, etc. Além disso, durante esses dias, o trabalhador não aufere o seu salário", diz Mette.

"Mas quando tem que ser feita, deve ser feita e assumida", remata.

Represálias

João Mette, do STCS, conheceu na pele as represálias que por vezes existem por parte do empregador. "Vivi situações desagradáveis e difíceis, na minha empresa no ano de 2002 até mais ou menos 2004-2005", conta.
Mette era, ainda é, funcionário do INPS. Sempre foi dirigente sindical e nunca se coibiu de denunciar casos que considerava abusivos.

De um momento para o outro foi transferido para um cargo que não estava consignado no seu contrato de trabalho, nem era compatível com a sua categoria profissional.

"Entendi que não era uma questão meramente profissional, mas um problema de perseguição político-sindical". Reagiu e recorreu ao tribunal. Quatro anos depois, o processo terminou com o tribunal a dar razão ao sindicalista.

De 2005 a esta parte, talvez devido à mudança de direcção, "estabeleceu-se um clima de relacionamento saudável".

As represálias não são, contudo, algo do passado. Ainda hoje acontecem, diariamente, apesar de muitas vezes serem efectuadas de forma dissimulada.

A professora Romira Furtado conta que, pelo menos na Praia, muitos professores não aderem às greves e manifestações com medo de eventuais sanções por parte dos directores e gestores das escolas.

"Há pressão", conta.

Nicolau Furtado corrobora que "muitos trabalhadores coíbem-se de exercer os seus direitos, nomeadamente o direito à greve, devido ao medo de represálias".

"Normalmente, quando estamos a organizar uma greve ou manifestação, saem uns ins-pectores do Ministério da Educação, uns altos funcionários, a amedrontar os professores para não aderirem. Isso já aconteceu variadíssimas vezes na nossa luta", diz o dirigente sindical.

Muitos trabalhadores têm pois, alegadamente, medo de se manifestar.

Para Vaz esse medo, hoje vivido, é herança de um país que viveu cerca de 500 anos de dominação e repressão colonial, à qual se seguiu, no pós-indepedência, um período igualmente "amargo, extremamente duro". "Isso repercute ainda hoje na mentalidade dos cabo-verdianos, e por isso vivemos ainda essa indefinição de tomadas de posições", analisa.

A maior repressão, considera, acontece na administração pública.

"Nas privadas os trabalhadores estão mais livres, vão aos sindicatos com mais frequência, há mais participação. O sector público é muito controlado, muito vigiado. Há muito medo. Os problemas estão encobertos e as pessoas estão caladas", diz, para acrescentar que as maiores violações dos direitos dos trabalhadores acontecem no público. Dos caso que vão a tribunal salienta que na sua maioria, dizem respeito ao sector público".

Ora esse medo pode comprometer qualquer ensejo de manifestação pública.

Desafios

Um dos maiores desafios dos sindicatos é a falta de dinheiro. Vaz fala-nos disso no Plateau, na sede da Central, atrás do tribunal. Uma casa velha, talvez não tanto como a da sede dos sindicatos da CCSL, na rua 5 de Julho (Praia).

Os sindicatos visitados da UNTCS funcionam em edifícios separados. As suas sedes, tal com a da central mostram melhores condições do que as da CCSL. Mas ninguém se queixou dos edifícios, nem uns nem outros.

Queixam-se é de outras coisas.

Vaz afirma que têm "dificuldades enormes de viver apenas com a cotização dos membros".

"Nos países democráticos onde há uma democracia mais avançada do que a nossa, por-que nós ainda estamos no início, os governos apoiam, sem compromisso, os sindicatos". E isso aconteceu em Cabo Verde a partir de 1996 e até 2003, recorda, porque o governo achou que os sindicatos precisavam de apoio para desenvolver as suas actividades. Numa outra fase, em 2003, "pensou diferente" e retirou essa ajuda, que costumava estar inscrita no orçamento de Estado.

O governo não contribui, resta o esforço financeiro dos dirigentes sindicais e as parcas cotizações para realizar a agenda de actividades sindicais, reclama.

A par com as acções de negociação, de organização de protestos e afins, os sindicatos realizam várias actividades paralelas: workshops, estudos, formação, assistência social, etc.

Neste momento, por exemplo, a UNTC-CS está prestes a apresentar um estudo sobre o "mercado de trabalho, concretamente a precariedade laboral no país, com ênfase na problemática de contrato a prazo", adianta Silva. Tal é conseguido com ajuda de cooperação.

A nível do número de associados, principal fonte de subsistência, há uma questão comum a todos os sindicatos: o número de inscritos é geralmente o dobro daqueles que são activos e pagam cotas.

A CCSL estima ter para cima de 20.000 associados, mas desses apenas cerca de 11000 pagam as cotas mensais.

A UNTC-CS tem, segundo estimativa do seu secretário- geral, mais de 30.000 inscritos. Metade serão associados activos. Desemprego, óbito, emigração são as razões mais apontadas para o fenómeno.

A taxa de desemprego é, pois, um problema muito debatido a vários níveis, e por todos evocado. A essa problemática junta-se o facto (a um certo nível interligado) do exíguo mercado laboral, que leva a reduzidas cotizações e sectores.

"Como o país é pequeno, as empresas são pequenas", diz Carlos Lopes. Por isso, muitos sindicatos juntam vários sectores dentro de uma mesma organização, "que é para ter viabilidade, se não o sindicato não existe". O seu sindicato: da Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo, é prova disso.

O facto de Cabo Verde ser constituído por ilhas também complica a acção sindical e obriga a engenho e a maior gastos, tornando-se imperativo optimizar os recursos. Alguns sindicatos são de abrangência nacional e outros são regionais, ligando-se normalmente sob uma federação.

João Pedro Cardoso, da FECAP, defende a ideia de federação por acreditar "que o valor das cotizações devem ficar nas ilhas. Num sindicato nacional, todas as cotizações que há vêm para as sedes", diz.

A convergência nacional, no entanto, acontece na Praia, centro maior das decisões e onde as sedes, os ministérios e o governo estão sediados.

Competição
e acção social

Se bem que todos os sindicatos garantam trabalhar para o mesmo fim e refutem qualquer insinuação de competitividade, é algo difícil fingir que tal não acontece.

Cada qual enaltece o seu trabalho e por vezes caí na comparação com entidades similares.

Uma aposta dos sindicatos, para se demarcar dos demais, não passa pela luta e apoio ju-dicial, mas pela vertente social. E uns e outros tentam andar a par e passo, oferecendo mais valias. Clínicas e descontos na saúde, por exemplo, como a que SINDEP e FECAP têm, servem para atrair associados.

"Essa vertente social é muito importante. Não só para angariar os sócios mas também ajudá-los porque as cotas que os professores pagam devem reverter a favor deles", diz Nicolau Furtado.

João Pedro Cardoso avalia algo semelhante. "O nosso sindicato não só reivindica [os direitos dos professores] como o valor das cotizações vai para os problemas sociais dos professores e seus familiares."

Apesar das vantagens que estes dois sindicatos enunciam, garantem: "não estamos a competir"!

História dos sindicatos em Cabo Verde

Os primeiros sindicatos em Cabo Verde remontam ao tempo colonial. Na altura eram organizações corporativas e era o governador quem fazia a nomeação dos corpos gerentes.

A partir do 25 de Abril de 1974, "com a revolução em Portugal, houve, em Cabo Verde, uma dinâmica diferente, muito mais forte do ponto de vista sindical. E nessa ocasião, [essa questão] estava muito ligada ao movimento pela independência e ao partido, na altura o PAIGC," diz-nos Silva, assumindo que "a constituição da UNTC-CS tem um pouco disso."

Num primeiro momento, em 1975, foi criado o GAS - Grupo de Acção Sindical. Depois a Comissão Organizadora dos Sindicatos em Cabo Verde (COSCV) que em 1978 daria origem à UNTC-CS.

Em 1991, o país muda de regime político e entra numa nova fase, com a implementação do multipartidarismo. Essa mudança iria reflectir-se também a nível sindical, com a introdução de uma nova lei que permite o pluralismo e a liberdade sindicais.

"Antes de 90, não havia sindicatos propriamente ditos, havia uniões sindicais [as únicas reconhecidas por lei]. Então, surgiu esse documento para criação dos sindicatos e nós apoiamos a criação", conta Vaz.

Deu-se a ruptura, apareceram alguns sindicatos livres e nasceu assim, em 1992, a CCSL, que englobou sete sindicatos.

A relação entre as duas centrais era bastante azeda, nos primeiros momentos. Actualmente, "tanto os nossos sindicatos, da CCSL, como os da UNTC-CS têm vindo a se entender muito bem em negociações conjuntas," considera Mette. Uma avaliação que é apoiada pelos outros dirigentes.

 

ver peça relacionada:

Sindicalismo em Cabo Verde: Grandes Reivindicações

 

 

Guia de abreviaturas usadas no texto:

UNTC-CS - União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical, secretário-geral: Júlio Ascensão Silva
CCSL - Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, secretário-geral: José Manuel Vaz
FECAP - Federação Cabo-verdiana dos Professores, presidente: João Pedro Cardoso.
SIPROFIS - Sindicato dos Professores da Ilha de Santiago. O SIPROFIS está integrado na FECAP, que se filia na CCSL. Presidente: Abraão Borges.
SINDEP - Sindicato Nacional dos Professores, filiado na UNTC-CS, presidente: Nicolau Furtado
SITTHUR - Sindicato da Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo, filiado na UNTC-CS presidente: Carlos Lopes
STCS - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço, filiado na CCSL, presidente João Mette

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 mar 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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