Terrenos da Câmara Municipal: Tribunal de São Vicente condena quatro arguidos

PorExpresso das Ilhas,16 mai 2012 23:00


O Tribunal de São Vicente condenou, hoje, quatro arguidos a penas de prisão de três e dois anos e seis meses, entretanto suspensas na sua execução, por alegados crimes de corrupção passiva, inserção de falsidade e lavagem de capitais.

O juiz Antero Tavares, do 1º juízo criminal, deu todos os factos da acusação como provados, no âmbito de um processo de venda ilegal de terrenos da Câmara Municipal de São Vicente, que data do ano de 2007, e em que o funcionário da autarquia, Victor Estrela, vinha acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, e sua mulher, Auriza Dias Cruz, acusada de um crime de lavagem de capitais.

Os restantes dois arguidos do processo, Lenine Ramos e Evandro do Livramento, eram acusados, respectivamente, dos crimes de inserção de falsidade e corrupção passiva.

Em causa, a venda considerada fraudulenta de um terreno no Calhau, São Vicente, pertencente à Câmara Municipal, a uma empresa da ilha do Sal, a qual desembolsou 34.550 milhões de escudos pelo lote, montante que foi depositado, de forma parcelar, na conta da arguida Auriza Dias da Cruz.

Conforme a sentença do juiz, cuja leitura pormenorizada durou 52 minutos, os agora condenados em primeira instância mostraram, neste processo, uma "grande insensibilidade quanto ao valor honestidade", ao procederem à venda do que não lhes pertencia, retirando daí proveitos pessoais.

Victor Estrela, que à data dos factos trabalhava no Gabinete Técnico de Obras (GTO) da Câmara Municipal de São Vicente, foi condenado numa pena parcelar de três anos de prisão pela prática em autoria material de um crime de corrupção passiva e a uma pena parcelar de quatro anos de prisão pela prática de um crime de lavagem de capitais.

Feito o cúmulo jurídico das penas, o juiz entendeu condenar o arguido numa pena única de quatro anos e seis de prisão, atenuada para três anos de prisão, pena suspensa na sua execução por cinco anos.

Ao arguido Lenine Ramos, o juiz aplicou a pena parcelar de um ano de prisão pela prática do crime de inserção de falsidade e ainda numa pena parcelar de dois anos e seis meses de prisão pela prática do crime de corrupção passiva.

Feito o cúmulo jurídico, Lenine Ramos foi condenado numa pena única de três anos e seis de prisão, entretanto suspensa na sua execução por cinco anos, com a obrigação de entregar à Câmara Municipal de São Vicente os valores monetários que recebeu.

O arguido Evandro Livramento, por seu lado, foi condenado numa pena parcelar de um ano de prisão pela prática de um crime de inserção de falsidade e ainda numa pena de dois anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de corrupção passiva.

Evandro Livramento foi condenado, assim, numa pena única de dois anos e seis meses de prisão, pena com execução suspensa por quatro anos e obrigação de, em dois anos, indemnizar à Câmara Municipal de São Vicente no montante de 3.500 milhões de escudos.

Finalmente, à arguida Auriza Dias da Cruz, o juiz aplicou a pena parcelar de quatro anos de prisão pela prática de um crime de lavagem e capitais, atenuada para três anos, pena entretanto suspensa por três anos.

O juiz decretou ainda o confisco das viaturas pertencentes aos arguidos Victor Estrela e Auriza Dias Cruz, declarando-as perdidas a favor do Estado.

No final da leitura da sentença, o representante do Ministério Público, o procurador Vital Moeda, não obstante, como disse, estar de acordo com a sentença, interpôs recurso ao declarar-se inconformado com com as penas aplicadas.

Da mesma forma, o defensor de Evandro do Livramento, interpôs recurso por não se conformar com a sentença proferida.

Nos dois casos, o juiz Antero Tavares aceitou os recursos. Os defensores do casal Victor Estrela e Auriza Dias da Cruz, não interpuseram recurso.

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 mai 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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