
Suposto abuso policial gerou descontentamento de uma família, que considera estar perante um caso de violação da Lei e dos Direitos Humanos.
No passado 5 de Julho, por volta das 11horas, um grupo de agentes da Polícia Nacional, formado por elementos de Piquete e Brigada Anti-Crime, invadiram a residência de António Monteiro Garcia sem mandato judicial e torturaram o filho de 19 anos.
"Chegaram e interceptaram o meu filho, ordenando-lhe que entregasse a arma, tendo o meu filho respondido que não dispunha de nenhuma arma", acrescentou o pai de Edmilson.
António Monteiro Garcia procurou o Expresso das ilhas para denunciar aquilo que considera ser uma violação de domicílio, abuso de poder e tortura. Agora, garante que vai até às ultimas consequências. Nesse sentido, entregou já um processo ao Comando Regional para a identificação dos agentes envolvidos no caso, e depois pretende seguir com o processo para o Tribunal.
Durante a invasão do domicílio, Edmilson pôs-se em fuga e foi-se socorrer na casa de uma vizinha, o que segundo o pai não lhe valeu de nada.
"Conseguiram capturá-lo e espancaram-no por tudo quanto é parte, tendo-o agredido, inclusivamente, com coronhada na cabeça, deixando-o cheio de hematomas", realçou.
Questionado do por quê de tal atitude da polícia, António respondeu que na base estaria uma denúncia de terceiros, de que o filho se encontrava na posse de uma arma.
Depois da agressão Edmilson foi conduzido ao hospital e os demais agentes, entraram à revelia na casa do pai e procederam às buscas.
Segundo António, o outro filho de 14 anos reagiu a tal invasão e teve como reposta uma arma aponta à cabeça e ameaça de morte.
Já no hospital, Edmilson sofreu também uma ameaça de morte, e teve de fugir sem receber nenhum tratamento.
"Ele fugiu do hospital porque caso não confirmasse que foi detido na posse de uma arma, seria levado para a zona isolada de Caiada, onde seria torturado até à morte", acredita o pai de Edmilson.
No mesmo dia, no período da tarde, os mesmos agentes regressaram à morada de Edmilson e, novamente sem autorização e sem mandato judicial, passaram a casa a pente fino, sem encontrar nenhuma arma.
António reconhece que o filho é um prevaricador da lei, mas reclama que este deve ser julgado de acordo com aquilo que manda a lei e não segundo aa vontade dos polícias. "Se ele cometer qualquer infracção deve ser punido, ainda que cumpra os vinte cinco anos de prisão, mas tortura é intolerável, à luz da Constituição da República e da Declaração Universal dos Direitos Humanos", defende.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que Cabo Verde adopta, estipula no seu artigo 5º: "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel desumano ou degradante".
"Ora, foi exactamente isso que aconteceu com o meu filho", denuncia. Tal atitude dos polícias em nada abona a imagem do país e é absolutamente inconstitucional, indigna-se o pai.
António Garcia vai mais longe e garante que caso se verifique "um eventual silêncio por parte da hierarquia da Polícia Nacional, no sentido de não considerar a presente de-núncia, o signatário e o filho sentir-se-ão na obrigação de intentar as correspondentes acções contra o Estado de Cabo Verde por violação dedomicílio e tortura".
Edmilson não
é nenhum santo
António reconhece que Edmilson não é nenhum "Santo", contudo realça que nenhum crime deve ser combatido com outro crime, mas sim, conforme manda a lei. E mostra ser um pai mergulhado na dor e no sofrimento de ver a tortura do filho nas mãos dos polícias.
Edmilson é um jovem de 19 anos que já tem várias passagens pela Polícia, e é acusado de diversas práticas de "Caço-Body". Uma fonte policial garantiu que Edmilson tem passagem frequente pela BAC, e já foi detido várias vezes na posse ilegal de armas.
Quanto ao envolvimento de Edmilson em actos ilegais, António não desmente, mas exige que ele seja sancionado nos termos da lei vigente e não vítima da malícia dos agentes da polícia.
António garantiu que não vai medir esforços para ver a justiça funcionar, no que toca ao caso de Edmilson, e para que acontecimentos desta natureza nunca mais aconteçam com cidadãos deste país.
Autoridades policiais sem informação
Depois de ouvir a versão do pai de Edmilson procuramos o comandante da Polícia Na-cional da Esquadra de Achada Santo António e da BAC, mas infelizmente não encontramos ninguém que reunisse informações suficientes para se pronunciar sobre o caso.
Por motivos de falecimento de alguém próximo, o comandante da Esquadra de ASA encontrava-se ausente e o substituto não pode avançar informações sobre o aconteci-mento. Já na BAC, o comandante encontra-se de férias, e o subchefe, que regressou recentemente, afirmou que não dispõe de informações para se pronunciar.
Daí que não foi possível verificar se os agentes envolvidos já foram identificados e quais as medidas que estão a ser tomadas.
O outro lado
da história
Nenhum pai quer ver a tortura do filho e muito menos ter o lar invadido pela polícia por causa da delinquência do mesmo. Por outro lado, há que ver o sofrimento das vítimas destes jovens, que praticam actos menos correctos e que em nada abonam a sociedade. Entretanto, onde ficam os direitos das vítimas dessas atitudes que têm manchado o nosso país, com perdas de muitas vidas, sobretudo na cidade da Praia, pergunta-se.
Elsa Vieira
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