MpD: Governo viola lei da VBG

PorAnónimo,25 jul 2012 23:00


Se o Tribunal agisse atempadamente, existiriam menos vítimas mortais da Violência Baseada no Género, acusa o MpD, lembrando que a Lei sobre a VBG está a ser violada, uma vez que até à presente data o Governo não criou as casas de abrigo previstas na Lei. Declarações prestadas hoje (26) em conferência de imprensa pela deputada democrata Eva Caldeira Marques.

A deputada do partido ventoinha falava na sequência dos dois assassinatos ocorridos num contexto de historial de violência doméstica, praticados em Cabo Verde, no espaço de duas semanas. Um aconteceu na ilha da Boa Vista no dia 11 de Julho, e outro ocorreu ontem na cidade de São Filipe (Fogo), na zona de Beltchés.

Acontecimentos que, no entender de Caldeira Marques, poderiam ter sido evitados se as questões ligadas à VBG fossem cumpridas dentro do quadro legal. Nesse sentido, a deputada sublinhou que os deficientes recursos comprometem o cumprimento cabal dessa lei.

"Os tribunais têm-se debatido, a nível nacional, entre tratar apenas de questões da Lei  sobre a VBG ou violar a mesma, por forma a poder dar andamento aos outros processos judiciais, devido à falta de recursos humanos e financeiros. Igualmente, as forças policiais debatem-se com recursos humanos mínimos e reciclagem deficiente, que comprometem o cabal cumprimento da lei VBG", disse.

Eva Caldeira Marques considera que, apesar de já estar em vigor um quadro legal que permite um maior combate ao flagelo da violência doméstica, a Lei sobre a VBG carece ainda de implementação a vários níveis, tal como a dotação de recursos humanos e financeiros a nível policial, judicial e dos serviços de Saúde.

A deputada pelo círculo eleitoral de São Vicente sublinhou ainda que já é mais do que tempo para implementar as casas do abrigo, para as vítimas da VBG, dando-lhes confiança e efectiva protecção. Isto porque devido à não existência das casas de abrigo, a lei da VBG acaba por ser um presente envenenado, e constitui um constrangimento no combate a esse flagelo, defende.

Assim, exorta o "Governo que cumpra cabalmente e com seriedade a lei da VBG o mais rápido possível".

"Uma vez feita a denúncia, a  vítima, como não tem onde residir, fica à mercê do companheiro até que este seja retirado de casa, pondo em perigo a sua integridade física  frente a um agressor cuja violência fica exacerbada com a denúncia de violência doméstica", concluiu.

 

                                                                                                                                                           Elsa Vieira

 

 

 

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Autoria:Anónimo,25 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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