Projecto da Proposta de Lei do Estatuto da Criança e Adolescente é conhecido hoje

PorExpresso das Ilhas,6 ago 2012 23:00


Os coordenadores da Reforma Legal e Institucional em Matéria de Infância e Adolescência em Cabo Verde recebem oficialmente hoje, na Cidade da Praia, o projecto da Proposta de Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


A entrega vai ser feita pela Equipa Técnica da Reforma Legal e Institucional em matéria de Infância e Adolescência à ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, e ao Ministro da Justiça, José Carlos Correia, na qualidade de coordenadores da mesma.

Em nota de imprensa, o Gabinete da Comunicação do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH) refere que o projecto foi apresentado publicamente no mês de Novembro de 2011, tendo a mesma sido revista pela comissão de avaliação e aprovação interna do projecto, que integrou a Equipa Técnica da Reforma Legal e Institucional em matéria da Infância e Adolescência e dois procuradores do Ministério Público.

“O ECA é um importante documento norteador e consagrador da prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes, enquanto sujeitos de direitos, pilares da construção do Cabo Verde do futuro, visto que este normativo define os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes e estabelece o respectivo sistema de protecção”, lê-se no documento.

Segundo o Gabinete da Comunicação do MJEDRH, este sistema de protecção “envolve” e “responsabiliza” o Estado e a sociedade no seu todo na execução de políticas de saúde, educação, segurança e assistência social, protecção especial e promoção dos direitos e liberdades em prol do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

A Comissão para a Reforma Legal e Institucional em matéria de Infância e Adolescência em Cabo Verde (RLI MIA) foi criada em 2005, através da resolução nº 05/2005, de 28 de Fevereiro.

A cerimónia da entrega vai contar com a presença da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Petra Lanz.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,6 ago 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.