Representante da OIT encoraja Cabo Verde a ratificar Convenção que protege maternidade

PorExpresso das Ilhas,6 ago 2012 23:00

A especialista em género da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fatime Christiane Ndiaye, encorajou esta segunda-feira o Governo de Cabo Verde a ratificar a Convenção n.º 183 sobre a protecção da maternidade.

Fatime Christiane Ndiaye, que falava aos jornalistas à margem de um ateliê sobre a promoção da protecção da maternidade, a decorrer na Cidade da Praia, explicou que esta Convenção, que amplia os dispositivos da Convenção nº 103, de 1966, não só protege as mulheres da economia formal, mas também garante a protecção às mulheres do sector informal.

"Proteger a saúde da mulher que trabalha é particularmente importante. A Convenção 183 da OIT sobre a protecção da maternidade não só protege as mulheres do sector formal, através da licença de maternidade e com a atribuição de renumeração, mas também as mulheres da economia informal, o que é muito importante para um país", sublinhou.

Em Cabo Verde, as mulheres do sector formal estão protegidas pela legislação nacional e têm direito a uma licença de maternidade de 60 dias, suportada de forma dupla, ou seja, paga pela entidade empregadora e pela segurança social.

A representante da OIT propõe a criação de condições para a extensão deste benefício também às mulheres do sector informal, tendo em vista a protecção da saúde das mulheres que trabalham e das suas crianças, sem pôr em causa a sua participação nas actividades económicas do país e o seu papel reprodutivo.

A Convenção 183 da OIT vai, segundo Fatime Christiane Ndiaye, complementar a aplicação da Convenção 100 da mesma organização sobre a igualdade dos salários e a Convenção 111 sobre a não discriminação, já ratificadas por Cabo Verde.

Reconhece que há um engajamento de Cabo Verde no sentido de garantir a saúde maternal, salientando que o objectivo é zelar para que as actividades económicas das mulheres não tragam perigo para a sua saúde e das suas crianças.

O atelier da Praia, realizado pelo Governo, através da Direcção-Geral do Trabalho com a assistência técnica do escritório de Dakar da OIT, é, de acordo com a representante desta organização, uma oportunidade para uma reflexão sobre os diversos aspectos que poderão reforçar as políticas ao nível da protecção da maternidade.

O evento, com duração de dois dias, reúne dirigentes e técnicos de diversas instituições públicas, representantes sindicais e do sector privado.

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 ago 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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