
A presidente do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), Talina Pereira, revelou esta quarta-feira que já existe um montante para implementação da primeira casa de abrigo para as vítimas da Violência Baseada no Género (VBG).
Em declarações à Inforpress, Talina Pereira, sem adiantar a quantia, informou que a verba está prevista no Orçamento do Estado 2012, assim com já está identificada uma casa para o acolhimento das vítimas de violência doméstica, cuja implementação será até Dezembro deste ano.
"Neste momento estamos a articular com o arquitecto para definir os pormenores. Além disso, temos adoptado outra estratégia para ultrapassar essa dificuldade, enquanto não forem criadas essas casas de abrigo em todo o território nacional, que são as casas de passagem que também já estão identificadas junto do Património do Estado", indicou.
A criação de casas de abrigo, assim como de centros de apoio à vítimas e de fundos de apoio, está prevista na lei especial sobre a VBG (Lei n.º 84/VII/2011) que entrou em vigor em Março de 2011 e que define a VBG como crime público.
Segundo Talina Pereira, a lógica das casas de abrigo não é que sejam residências ao longo prazo, mas um lugar onde a vítima é encaminhada por um curto período de tempo antes de se tomar outras medidas.
A presidente do ICIEG relembrou que a casa de abrigo suscita um grande número de acções como assistência social e apoio técnico, para garantir a sua sustentabilidade, sendo que a instituição está a trabalhar com parceiros nesse sentido.
"Apesar de estar prevista na lei e de estarmos a trabalhar nisso, tem sido um desafio para o ICIEG porque dependemos dos financiamentos dos nossos parceiros e a lei quando foi aprovada coincidiu com o momento da crise internacional, de retenção de custos no Orçamento do Estado nacional e da diminuição de oferta a nível internacional de fundo para implementação de projectos", explicou.
Enquanto não se cria casas de abrigo ou de passagem, Talina Pereira fez saber que um protocolo entre o ICIEG e a Direcção-Geral da Solidariedade Social e a Fundação de Solidariedade Social tem permitido dar apoio às vítimas em certas situações.
Outra alternativa é colocar a vítima em casa de amigos ou familiares, mantendo uma assistência policial. O apoio financeiro é concebido através do Fundo Esperança da Rede MEC - Mulheres Empresárias de Cabo Verde. Este suporte garante o apoio alimentar entre outras necessidades que poderão surgir.
O ICIEG é obrigado, enquanto entidade que coordena as questões de igualdade de género e de VBG, a criar estruturas de apoio à vítima e centros de abrigo e de atendimento.
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