Número de processos que deram entrada no Ministério Público aumentou em cerca de 54%

PorExpresso das Ilhas,20 set 2012 23:00


O número de processos entrados no Ministério Público (MP) no ano passado aumentou em cerca de 54 por cento (%), cerca de 28 mil, tendo 50% sido registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia (14.463).


A informação foi avançada esta quinta-feira aos jornalistas pelo Procurador-Geral da República (PGR), Júlio Martins, após entregar ao Parlamento, o relatório do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público sobre o estado da Justiça em Cabo Verde.

Para Júlio Martins trata-se de uma situação "preocupante" porque, apesar de ter havido também um "aumento significativo de produtividade", o número de novos processos anula esta produtividade, com excepção de algumas comarcas como é o caso da Procuradoria da Comarca do Maio, onde o número de processos resolvidos "ultrapassa de longe" o de processos entrados.

Ainda, de acordo com este magistrado, verificou-se um aumento da pequena e média criminalidade, cuja moldura penal não ultrapassa três anos de prisão para a pequena criminalidade e cinco anos para a média criminalidade.

Perante estes dados, o PGR considera que Cabo Verde deve apostar no recrutamento de mais magistrados para o MP e fazer uma "reflexão profunda" no sistema que tem e nos investimentos que se fazem na Justiça, sustentando que do número total de processos pendentes na procuradorias de comarca existe um total de 35 procuradores, o que "é bastante insuficiente".

"Só a Procuradoria da República da Comarca da Praia registou-se um aumento do número de entradas, representando mais de 50% do total dos processos entrados (cerca de 14.463) com aumento significativo dos processos relativos à violência baseada no género", anotou.

No entender de Júlio Martins, o país tem um sistema penal "bom mas é preciso introduzir melhorias para acompanhar o aumento da criminalidade que se regista actualmente no arquipélago".

Daí que, nas melhorias para o Código propugna, por exemplo, uma alteração que diminua "significativamente" o espaço que medeia entre o acontecimento do crime e o seu julgamento.

"Isso seria possível, por exemplo, ampliando o âmbito do processo sumário como existe neste momento. Poderíamos, sem pôr em cauda as garantias de defesa do arguido, permitir que os detidos em flagrante delito possam ser julgados em processo sumário independentemente da moldura penal correspondente ao crime", advogou.

Permitir que o próprio MP possa utilizar mais os chamados espaços de consenso e oportunidade no processo penal e fazer-se uma reforma, em situações de arquivamento em caso de dispensa de pena, para que possa ser aplicado exclusivamente pelo MP são outra das propostas avançadas por Júlio Martins.

Quanto a repetição relativamente aos constrangimentos registados nos sucessivos relatórios, o PGR entende que isto se deve "infelizmente, porque não houve medidas de política legislativa para minimizar esses constrangimentos.

"O próprio Parlamento faz a discussão, depois não tira nenhuma consequências da discussão que faz", criticou, dizendo esperar que este ano a seguir à discussão do relatório do Estado da Justiça "haja indicações concretas quanto às prioridades de investigação", ou seja, que se definam as balizas e as metas para quem executa a política criminal.

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 set 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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